Estabilidade Constitucional
Mostrando 1-12 de 34 artigos, teses e dissertações.
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1. 60 anos de Fapesp: Uma política de Estado para o desenvolvimento
RESUMO A Fapesp é hoje a mais sólida agência de apoio a pesquisa do país. Foi forjada ao longo de quase oito décadas, com forte inspiração do positivismo em suas origens. Seu modelo jurídico influenciou todas as demais fundações estaduais similares do país, associando a garantia constitucional de estabilidade orçamentária e a gestão autônoma q
Estudos Avançados. Publicado em: 2022
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2. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira
Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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3. Perfil profissional e distribuição regional dos senadores brasileiros em dois séculos de história
Esse estudo mapeia o perfil profissional/ocupacional dos senadores brasileiros de 1826 a 2010, procurando avaliar eventuais relações entre a sua composição profissional com os respectivos períodos históricos do país. Identificamos pouca variação no curto prazo, o que reforça a percepção do Senado como uma Casa legislativa onde prevalece a estabil
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2014-02
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4. O gerenciamento do processo
A Constituição Federal ao estabelecer que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma afirmação de lesão ou de ameaça a direito (art. 5 XXXV), garante a todos o direito fundamental à tutela efetiva e adequada para a solução de seu conflito, muito além do mero direito potestativo de provocar a jurisdição. E, diante do conjunt
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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5. Proteção constitucional contra a dispensa arbritária do empregado: do descumprimento à efetividade
Esta dissertação de mestrado trata da proteção constitucional contra a dispensa arbitrária do empregado no Brasil. Na primeira parte, é analisada a evolução dos sistemas adotados para tutelar a relação de emprego, passando pela estabilidade decenal e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até chegar ao modelo proposto pela Constitui�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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6. A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja alcançada faz-se necessária a aceitação da norma por parte do contingente populacional a quem as regras são dirigidas. Ocorr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/04/2011
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7. Estágio probatório e reformas na gestão pública : um estudo de caso da avaliação no início de carreira no Estado de São Paulo
Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleç
Publicado em: 21/03/2011
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8. Os usos ambíguos do argumento do conflito em Maquiavel e Aristóteles
O artigo apresenta uma reflexão sobre a necessidade do uso de uma argumentação ambígua para tratar o tema do conflito em dois autores clássicos: Maquiavel e Aristóteles. A idéia é que ambos os autores foram forçados a discutir o tema do conflito social de maneira ambivalente, em um momento segundo uma diretriz comum e criticando o conflito como a pe
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-06
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9. A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do próprio efeito suspensivo sobre o tempo de duração dos processos e quanto a possível insegurança jurídica causada pela ausênci
Publicado em: 2011
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10. Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional
A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado tomou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público ju
Publicado em: 2010
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11. Constitutional amendment number 45 as prerequesite for democratization of judiciary. / Emenda constitucional n 45 : da crise à legitimidade democrática do judiciário
A Reforma do Poder Judiciário promovida pela EC n 45 teve seu discurso justificador relacionado à correção da crise que assolava este Poder, concernente à morosidade e à sua estrutura autocrática, destoante do Estado Democrático de Direito. Para se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional, o discurso reformista oficial justificava-se na d
Publicado em: 2010
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12. A democracia delegativa no Brasil : uma análise comparativa das relações executivo-legislativo nos governos de Getúlio Vargas(1951-1954) e Fernando Collor de Mello(1990-1992)
A institucionalização da democracia no Brasil tem encontrado obstáculos que impedem a transição do regime de democracia delegativa, restrita às formas procedimentais da poliarquia, para um modelo de democracia pluralista, com maior grau de participação da sociedade cuja expressão institucional se reproduz na esfera representativa. A busca pela conso
Publicado em: 2010