A democracia delegativa no Brasil : uma análise comparativa das relações executivo-legislativo nos governos de Getúlio Vargas(1951-1954) e Fernando Collor de Mello(1990-1992)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A institucionalização da democracia no Brasil tem encontrado obstáculos que impedem a transição do regime de democracia delegativa, restrita às formas procedimentais da poliarquia, para um modelo de democracia pluralista, com maior grau de participação da sociedade cuja expressão institucional se reproduz na esfera representativa. A busca pela consolidação do pluralismo democrático encontra barreiras na sociedade política controlada por uma elite tradicionalmente autoritária herdeira do estamento político que agrega os valores patrimonialistas típicos da política brasileira do período colonial e imperial. Resultante desta sobreposição autoritária, i. e., as genuínas criações brasileiras de regimes como o coronelismo, populismo e, contemporaneamente, a despeito da transição para a democracia ocorrida há mais de uma década, em 1985, o regime de presidencialismo delegativista, que insiste em dominar a agenda política em detrimento da autonomia de outros poderes e instituições - o Legislativo e partidos políticos, principalmente - distorcendo o conceito moderno da dimensão republicana da democracia. No âmbito da dominação política de tipo messiânica do Executivo, com mandato legitimado pela maioria em eleições populares, o próprio Legislativo confere ao presidente poderes exclusivos de sua esfera e se torna subserviente da política de patronagem imposta pela autoridade presidencial. O elevado grau de legitimidade conquistado no início do mandato, via eleições diretas, leva o presidente à uma hiperatividade abusiva do uso do poder de decreto através das "medidas provisórias" em constante edição de "pacotes" produzindo um círculo vicioso interminável deste expediente. Como resultado, observa-se o enfraquecimento do poder presidencial ao final de seus mandatos. A partir de então, as instituições públicas e semiprivadas - Legislativo, partidos e sociedade civil, etc. - negam apoio às medidas propostas pelo presidente da República. Neste estágio de deterioração do delegativismo, os partidos políticos desempenham uma função crucial para a estabilidade do regime democrático. Confirmado pelos resultados da análise comparativa, os partidos políticos, que em geral, apoiam e aprovam as proposições iniciais dos presidentes, negam-lhe apoio, sistematicamente, no final de seus mandatos, em razão da gradativa perda de legitimidade dos mandatos delegativistas. Deste modo, as democracias de países presidencialistas como o Brasil tendem a se institucionalizar ao nível puramente dos procedimentos constitucionais sem, no entanto, promover um avanço em direção dos valores da democracia representativa, com resultados substantivos. Sem embargo, o debate contínuo em torno da modificação do sistema partidário e eleitoral, mantendo intacta a atual estrutura do sistema de governo presidencialista, como procura justificar esta dissertação, tem poucas possibilidades de instituir a consolidação da democracia representativa no Brasil.

ASSUNTO(S)

política impeachment fernando collor de mello poder executivo congresso ciencia politica getúlio vargas direito constitucional

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