Environmental Criminal Law
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
-
1. Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão
Resumo The overall complexity of the subject matter and the required high level of expertise make environmental crime investigations quite a challenging task for law enforcement. The clandestine nature of environmental offences combined with the environmental law’s intricacy is among the reasons behind prosecutorial failures. The authors analyze a criminal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
-
2. Environmental permit scenario - main obstacles: analysis of environmental competences in Brazilian federal system / Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
The disorder growth of the industries, since the 1970s, raised environmental laws which control the pollution by environmental agencies. Then, it was created the environmental permit, one of the instruments of National Environmental Policy, with the purpose to maintain sustainability. With the environmental criminal law edition, the environmental permit begi
Publicado em: 2010
-
3. Conservation of the environment, criminalization and perception of the society / Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
A busca desenfreada pelo crescimento econômico subjugou o meio ambiente. A subseqüente destruição da natureza caracteriza-se nesse início de século XXI, como um dos maiores problemas da sociedade humana. A conservação do meio ambiente surge como uma questão de sobrevivência para o ser humano. Tal percepção começou a se disseminar mundialmente po
Publicado em: 2010
-
4. A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally acc
Publicado em: 2010
-
5. A teoria da vontade na responsabilidade penal da pessoa jurídica / Intent theory in the artificial person criminal liability
The decision of fucusing such a complex subject as the corporate intent theory has not been at random, once, in 2008, twenty years of existence of article 225, 3 and, concomitantly, ten years of creation of environmental criminal law which, expressly, sets forth the artificial person criminal liability, will be celebrated. To discourse on the current importa
Publicado em: 2008
-
6. Sociedade de risco e estado democrático de direito :uma análise das medidas patrimoniais de urgência no direito processual penal brasileiro
The study of urgent asset measures in criminal proceedings in relation to the traits of at risk society and Democratic State and the Rule of Law fosters sociological, criminal, proceeding, and constitutional reflections, as well as the most relevant political and criminal arguments in current events. Under the analysis of the first spotlight, the foremost de
Publicado em: 2008
-
7. O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized, in order to proliferate denounces due
Publicado em: 2008
-
8. Considerations on the penal liability of business organizations in environmental crimes as an instrument to protect common rights / Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais como instrumento de proteção dos direitos difusos
After years o the validity of the Law 9.605/98, that deals with environmental crimes, already in the XXI century, it is important to reflect about the penal responsibility of the legal entity, in the environmental crimes as instrument of protection of the diffused rights, once that the society faces fast changes, in which so far unthinkable questions show up
Publicado em: 2008
-
9. Educação ambiental e a polícia militar : um estudo de caso no Distrito Federal
In the State context, the regulation question is a start point to the elaboration of command and control mechanisms - above those Institutions are created with particular attributions, according to the specificity of their activities, also supported by peculiar standards. One of the regulation mechanisms is the creation of determined criminal law that inhibi
Publicado em: 2007
-
10. ProteÃÃo penal do ambiente: eficÃcia, efetividade e eficiÃncia do conjunto normativo
A proteÃÃo do meio ambiente tem sido uma preocupaÃÃo constante do homem, desde tempos imemoriais, embora na fase primitiva essa atuaÃÃo tenha ocorrido de forma mais instintiva do que racional. Mas, nos passos de avanÃo da vida em sociedade e considerando os progressos experimentados pela ciÃncia e pelo saber em geral, a tutela do meio ambiente estÃ
Publicado em: 2006
-
11. Repareção do dano em face da tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, penal e civil
The managment and the activities considered harmful to the environment will lead the offenders, individual or legal entities, to criminal and administrative sanctions, apart from the obligation of repairing the damages caused by them (Article 225, 3, of the Federal Constitution). Due to the mentioned Constitutional Law, the offender may be liable in three di
Publicado em: 2005
-
12. A culpabilidade nos crimes ambientais / The culpability in the environmental crimes
Investigação da culpabilidade nos delitos ambientais em relação às pessoas físicas e às pessoas jurídicas; Constata não ser possível tratar os crimes ambientais e os crimes tradicionais da mesma forma; Assim é necessária a formulação de uma nova teoria da culpabilidade em relação aos crimes ambientais que considere tanto os princípios que no
Publicado em: 2005