ProteÃÃo penal do ambiente: eficÃcia, efetividade e eficiÃncia do conjunto normativo

AUTOR(ES)

Ivan Lira de Carvalho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A proteÃÃo do meio ambiente tem sido uma preocupaÃÃo constante do homem, desde tempos imemoriais, embora na fase primitiva essa atuaÃÃo tenha ocorrido de forma mais instintiva do que racional. Mas, nos passos de avanÃo da vida em sociedade e considerando os progressos experimentados pela ciÃncia e pelo saber em geral, a tutela do meio ambiente està inscrita entre as preocupaÃÃes mais destacadas da humanidade. Os mais diversos ramos do conhecimento foram postos a favor da causa ambiental, inicialmente no campo das ciÃncias naturais (com destaque para a Biologia), com posterior crescimento para a Ãrea da tecnologia, atà ocupar espaÃo destacado como objeto das ciÃncias sociais. E nesta Ãltima seara està incluÃdo o Direito, embora tenha chegado à cruzada prÃ-ambiente um pouco tardiamente, com a realizaÃÃo da ConferÃncia de Estocolmo, em 1972, discutindo causas e conseqÃÃncias da poluiÃÃo. A partir daà cresceu a preocupaÃÃo do Direito com as questÃes ambientais, que passaram a ser tratadas pelos diversos ramos jurÃdicos, inclusive o Direito Penal. NÃo tardou para que a tutela jurÃdico-penal dos bens ambientais tomasse vulto, de sorte a atualmente ser acatada, mesmo sob controvÃrsias, como disciplina jurÃdica autÃnoma. Questiona-se, no presente trabalho, se essa proteÃÃo penal à eficaz, efetiva e eficiente. ApÃs a anÃlise de argumentos positivos e negativos, à chegada a conclusÃo de que o Direito Penal Ambiental reÃne esses atributos, mas desde que seja operado com moderaÃÃo, tanto na criaÃÃo de tipos incriminadores, como na aplicaÃÃo das sanÃÃes

ASSUNTO(S)

eficaz criminal law protection proteÃÃo direito ambiental environment environmental direito penal meio ambiente efetivo eficiente

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