Direitos Sociais Previdencia Social Brasileira
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
Resumo Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como a contrarreforma trabalhista, as Emendas Constitucionais (EC) nº 93 e 95 e a proposta de contrarr
Rev. katálysis. Publicado em: 09/05/2019
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2. Políticas sociais: conceitos, trajetórias e a experiência brasileira
O Brasil tem um Estado de bem-estar? A pergunta permeia o livro Políticas Sociais: conceitos, trajetórias e a experiência brasileira, da coleção Temas em Saúde, lançamento deste ano da Editora Fiocruz. Escrita por Telma Menicucci e Sandra Gomes, a obra traça um panorama do desenvolvimento do sistema de políticas sociais brasileiras, compara estudos diversos sobre o tema e contextualiza historicamente os marcos e modelos adotados pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O texto mostra que o caminho percorrido na formação e consolidação de sistemas de políticas sociais é explicado pelas escolhas feitas em determinados contextos - políticos, sociais, econômicos e institucionais de cada país. “Há certo consenso e clareza sobre o escopo dos direitos civis e políticos, mas o mesmo não acontece com os direitos sociais, que são objeto de disputa e controvérsia na medida em que se relacionam com o escopo e a natureza da intervenção do Estado e envolvem transferências unilaterais de recursos”, afirmam as autoras. O livro discorre sobre a implantação da seguridade social (previdência, saúde e assistência); sobre educação (acesso, permanência e qualidade na educação básica e ensino superior); e sobre as políticas de combate à pobreza e as transversais de inclusão social ou integradas (desenvolvimento agrário, igualdade racial, juventude e igualdade de gênero). No final da publicação, estão quadros comparativos de políticas sociais implementadas pelo governo federal entre 1988 e maio de 2016, e o capítulo Síntese e tendências atuais.
Autor(es): Menicucci, Telma; Gomes, Sandra
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2018
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3. Inserção produtiva e assistência social : caminhos para a inclusão?
O debate sobre a assistência social e inclusão produtiva, sobre capacitação e qualificação profissional, apresenta sempre como premissa a vulnerabilidade social em que se encontra uma parte da população brasileira. Garantir direitos a partir do acesso à geração de trabalho e renda desta população, na perspectiva de emancipação e cidadania, é
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2012
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4. A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira
A pesquisa que ora se apresenta tem como tema a Desvinculação de Recursos da União e sua relação com o financiamento da Seguridade Social brasileira. O objetivo é discutir/analisar o uso deste mecanismo pelo Estado brasileiro no contexto atual de retorno à ortodoxia para recompor as taxas de lucro do capital, apresentando os impactos deste mecanismo p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/04/2012
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5. Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses
A presente dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º. Nele se elenca o rol de direitos que, materializados, garantem aspectos básicos necessários à qualidade de vida dos cidadãos, a saber: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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6. Confiança e solidariedade: a função sistêmica do direito e dos meios de comunicação de massa na (des)construção das políticas de seguridade social no Brasil / Trust and solidarity: the systemic function of law and mass media on the (de)construction of social security policies in Brazil
O presente trabalho discute as funções sistêmicas do direito e dos meios de comunicação de massa na definição e generalização para a sociedade brasileira de expectativas sociais relacionadas à implementação das políticas públicas de Seguridade Social. Objetivou-se identificar o funcionamento desses sistemas sociais e sua relação com o process
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2011
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7. Cras rural : lugar de efetivação da política de assistência social : estudo sobre o acesso à política de assistência social por famílias assentadas
O processo de redemocratização do Estado brasileiro teve entre seus marcos fundamentais a elaboração da Constituição Federal de 1988. Esta possibilitou a garantia, em lei, de políticas sociais, como direito de cidadania, as quais são viabilizadas mediante políticas sociais públicas. Neste percurso a Assistência Social, antes concebida como favor,
Publicado em: 2011
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8. Fundo público no Brasil: financiamento e destino dos recursos da seguridade social (2000 a 2007)
Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza
Publicado em: 2008
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9. Assistência social como direito universal : entre a concepção teórica e a provisão
Esta tese teve como objetivo investigar a universalidade de acesso a todos os que necessitam de atendimento da Política de Assistência Social. O estudo foi realizado partindo de uma retrospectiva dessa Política, desde a Proclamação de República no final do século XIX até último quarto do século XX, quando formalmente a Assistência Social alcançou
Publicado em: 2008
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10. A proteção previdenciária do empregado doméstico no direito positivo brasileiro
Esta dissertação de mestrado teve por escopo a pesquisa, a análise e a reflexão científica acerca do Empregado Doméstico junto à Previdência Social brasileira, desde a origem da modalidade trabalhista, quando, ainda vigia, lamentavelmente, a escravidão em território nacional até as nóveis conquistas levadas a efeito no decorrer deste primeiro qua
Publicado em: 2007
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11. Trabalho informal e cidadania: heterogeneidade social e relações de gênero
Observa-se nas cidades brasileiras um grande número de pessoas inseridas no setor informal, isto é, que exercem suas atividades fora da regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, sem a garantia de qualquer tipo de direitos sociais, como férias, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço e aposentadoria. O objetivo des
Publicado em: 2007
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12. Aspectos previdenciários e assistenciais do estatuto do idoso
O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comentar efeitos da Lei n 10.741, publicada em 1 de outubro de 2003: trata, mais especificamente, dos direitos dos idosos nas áreas de benefícios previdenciários e assistenciais e analisa parte da citada lei. De modo geral, é possível afirmar que o estudo dos direitos dos idosos, em função do processo de
Publicado em: 2007