Fundo público no Brasil: financiamento e destino dos recursos da seguridade social (2000 a 2007)

AUTOR(ES)

Evilásio da Silva Salvador

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relação do orçamento da seguridade social com as opções de políticas econômica e social adotadas. O estudo descreve como os recursos destinados às políticas de previdência social, assistência social e saúde são apropriados pelo orçamento fiscal. Em particular, são analisados o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), no período de 2000 a 2007. A pesquisa também identifica as bases econômicas de incidência tributária (renda, consumo e patrimônio) no financiamento do fundo público no Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a estruturação do fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomínio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulação capitalista, especialmente o capital financeiro. As políticas sociais que integram a seguridade social têm padrão restritivo e básico, não universalizando direitos, pois metade da população economicamente ativa não tem proteção previdenciária. Na saúde, a estreita relação dos recursos do FNS com o setor privado é ameaça constante a universalização. O montante dos gastos públicos em saúde no Brasil é claramente insuficiente para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito. Na assistência social há uma relevância, acentuada nos últimos anos, de focalização dos gastos em detrimento da universalidade do direito. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na política econômica e social, pois são retidos pelo orçamento fiscal, alocados no superávit primário e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dívida pública. As despesas da seguridade social estão infladas com gastos da área fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais.

ASSUNTO(S)

seguridade social fundo público financiamento budget social security orçamento public fund financing servico social

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