A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/04/2012

RESUMO

A pesquisa que ora se apresenta tem como tema a Desvinculação de Recursos da União e sua relação com o financiamento da Seguridade Social brasileira. O objetivo é discutir/analisar o uso deste mecanismo pelo Estado brasileiro no contexto atual de retorno à ortodoxia para recompor as taxas de lucro do capital, apresentando os impactos deste mecanismo para o financiamento da seguridade social brasileira, afetando a garantia de direitos fundamentais dos cidadãos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica levantamos o conceito, o histórico, as principais discussões da atualidade e o montante de recursos desvinculados por meio deste mecanismo (DRU), traçando sua relação com o financiamento da seguridade social no período de 2007 a 2010. Ao final analisamos e debatemos estes dados demonstrando que o orçamento da seguridade não vem sendo efetivado tal como previsto na Constituição Federal de 1988. Posicionamo-nos contra o uso prolongado deste mecanismo, uma vez que impacta significativamente os recursos públicos, em detrimento da garantia do direito à população, havendo necessidade de assegurar na integra os direitos constitucionalmente garantidos por meio das políticas públicas integrantes do tripé da seguridade social brasileira.

ASSUNTO(S)

seguridade social - finanças previdência social política social - avaliação seguridade social finaças públicas políticas públicas direitos fundamentais social security finances social security social policy evaluation public finance public policy fundamental rights

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