Direitos Reais Brasil
Mostrando 13-24 de 37 artigos, teses e dissertações.
-
13. A defesa das relações de consumo : teorias, experiências e o papel do Ministério Público Federal
No mundo todo, a importância da defesa das relações de consumo vem obtendo crescimento deveras significativo ao longo dos tempos, juntamente com a evolução das sociedades. No Brasil, vários motivos podem ser apontados para explicar tal fato, sendo que dentre os principais destacam-se os mais recentes, quais sejam: as mudanças nas relações de comérc
Publicado em: 2010
-
14. Violência doméstica contra crianças e adolescentes na região metropolitana de Fortaleza / Domestic violence against children and adolescents in the metropolitan area of Fortaleza
Introdução O reconhecimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil se deu no fim da década de 80, com o estabelecimento do ECA, que tornou obrigatória a notificação, mesmo dos casos suspeitos, numa medida de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ainda que tenha sua magnitude desconhecida, é apontada como
Publicado em: 2010
-
15. O direito real de habitação na sucessão hereditária
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o direito real de habitação e sua aplicação na sucessão hereditária, tal como se coloca em nosso ordenamento jurídico atual, por intermédio da análise dos ditames legais previstos sobre o tema. Inserida em tal objetivo, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da anális
Publicado em: 2009
-
16. Ensaios clinicos em crianças brasileiras : considerações / Clinical trials in brazilian children : ethical considerations
As crianças estão sujeitas a muitas das doenças de que sofrem os adultos e, muitas vezes, são tratadas com os mesmos medicamentos. Nos últimos 30 anos foram realizadas poucas pesquisas para se desenvolver medicamentos pediátricos. A medicina baseada em evidências tem sido ponto de referência de uma boa prática clínica. Entretanto, as crianças são
Publicado em: 2009
-
17. Para uma concepção de racionalidade limitada na juridição Constitucional : uma resposta crítica ao balanceamento nas culturas constitucionais alemã e brasileira
A apresentação de uma concepção de racionalidade limitada na jurisdição constitucional, por intermédio de um diálogo entre o desconstrucionismo de Jacques Derrida e o proceduralismo de Jürgen Habermas, e sua confrontação com as características dos recentes constitucionalismos alemão e brasileiro, tanto empírica quanto metodologicamente, consubs
Publicado em: 2009
-
18. História da publicidade imobiliária no Brasil / História da publicidade imobiliária no Brasil
O presente trabalho trata, a partir de um ponto de vista histórico, dos diferentes mecanismos que, no Brasil, desde a colônia até o século XXI, foram empregados na função de gerar publicidade dos direitos reais sobre imóveis e suas transmissões. Para isso, principia com uma introdução ao direito registral imobiliário, após o que propõe uma divis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2008
-
19. As relações de trabalho rural nas usinas de cana-de-açucar e o trabalho decente.
A constituição federal de 05/10/1988 no artigo 7 promoveu a esperada equiparação entre todos os trabalhadores fossem eles da cidade ou do campo eventuais avulsos ou permanentes e até os domésticos. Os direitos fundamentais como integrantes do ordenamento jurídico também alcançam a ordem privada protegendo os indivíduos de violações do estado ou d
Publicado em: 2008
-
20. Direito de superfície
The presented research result is about the establishment of Surface Right, in rem right referred in article 1.225 of the Brazilian 2002 Civil Code. This research also explores its historical origin, evolution, and strict use in the contemporary legal systems abroad. The establishment of the definition about the surface right institute, its general guidelines
Publicado em: 2008
-
21. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal
O presente estudo, dissertação de Mestrado, dedica-se a questões relevantes no mundo jurídico. Aborda, especialmente, a preocupação com o respeito ao direito adquirido dos indivíduos em face das sucessivas alterações constitucionais em nosso ordenamento, assunto conjugado à análise do direito intertemporal. Nesse contexto, elabora-se larga explana
Publicado em: 2008
-
22. Direito real do compromissário comprador
O trabalho tem como foco central o direito real do compromissário comprador, assim tipificado pelo artigo 1.225, VII do Código Civil. A questão do registro do compromisso de compra e venda e a dificuldade de se distinguir seus efeitos reais dos pessoais têm gerado sérios debates, tanto no âmbito jurisprudencial como doutrinário. Por corresponder à ca
Publicado em: 2008
-
23. O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro
O direito de superfície é figura de direito real imobiliária, de natureza bem complexa, com previsão no Estatuto da Cidade e no Código Civil, admitindo ampla transmissibilidade. O instituto estudado possui origens no direito romano, tendo o modelo pátrio forte influência do direito luso, até mesmo pelas razões históricas que no passado nos uniram.
Publicado em: 2007
-
24. Regulação da qualidade de energia elétrica sob o foco do consumidor
Este trabalho apresenta uma proposta de nova resolução passível de ser aproveitada e publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) versando sobre a qualidade da energia elétrica fornecida às unidades consumidoras do Brasil. Nesse sentido, a abordagem da qualidade da energia elétrica é analisada e tratada prioritariamente sob o foco do
Publicado em: 2007