Direito Tributario Dissertacoes
Mostrando 13-22 de 22 artigos, teses e dissertações.
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13. Tributação e comércio internacional informal : estudo das relações Cabo Verde/Ceará
O presente estudo tem por objetivo investigar os impactos da atividade rabidante entre Cabo Verde e Ceará, utilizando para isso o referencial teórico presente na literatura sobre o comércio internacional, o comércio informal e o comércio transnacional. Buscou-se constatar o enquadramento jurídico e o tratamento tributário dispensado a esta atividade,
Publicado em: 2008
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14. O "excepcional interesse social" e o direito à repetição do indébito tributário
Este trabalho se propõe analisar a teoria da "cláusula da reserva do possível" em confronto ao direito à repetição do indébito tributário, nas hipóteses da modulação (ou calibração, manipulação) dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade ou constitucionalidade de norma jurídica tributária. A proposta da presente disserta�
Publicado em: 2008
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15. Atuação estatal no comércio exterior, em seus aspectos tributários e aduaneiros
The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulatory and inducer nature, on the tax aspect as well as regarding to the customs control. In the analysis of
Publicado em: 2008
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16. Limitações ao poder de tributar da união, dos estados e dos municípios
Limitations to the paying of tributes to the Brazilian Country, States and Municipalities. 2008. 112p. Masters Dissertation Fortaleza University UNIFOR. The present work discusses an academic dissertation, which is the final requirement to the conclusion of a Masters in order to obtain a Masters Degree in Constitutional Law. The study of contributory princip
Publicado em: 2008
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17. A análise econômica do direito e a repetição do indébito tributário
The objective of this paper is the treatment of the Economical Analysis of the Law and the application of its conclusions to the Tax Law, especially to the subject of the repetition of the undue tax. The movement that is known as Law and Economics had origin with the papers "The Nature of the Firm" and "The Problem of Social", by R. Coase, main exponent of t
Publicado em: 2008
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18. Limitações ao poder de tributar da união, dos estados e dos municípios
Limitações ao poder de tributar da União, dos Estados e dos Municípios. 2008. 112p. O presente trabalho trata-se de um estudo dos princípios tributários. Inicia-se com a sua historia, como surgiu, os motivos que levaram ao seu surgimento e a situação social que fomentaram tais princípios, direcionando sempre para as constituições brasileiras. Sabe
Publicado em: 2008
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19. O devido processo legal e a cobrança do crédito tributário federal
A dissertação estuda o devido processo legal e a sua dimensão em âmbito de cobrança de créditos tributários federais. Faz-se uma investigação da história do instituto, a partir do direito anglo-saxão. Estuda-se a transposição do modelo para a normatividade brasileira. Identifica-se o conjunto de subprincípios que decorrem do núcleo conceitual
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2007
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20. Tributação ambientalmente orientada :instrumento para o desenvolvimento sustentável
The current work is about the possibility of utilization of the environmentally guided tributes as a tool of economic growth in harmony to environmental protection, over the tribute and its role to the achievement of sustainable development. The work s central focus does a systematic analysis of the Brazil#s Republic Federation Constitution, specially over t
Publicado em: 2007
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21. Melquisedec, sacerdote de el elyon Uma exegese de Gênesis 14,18-20 / Melchizedek, a Priest of el elyon An Exegesis in Gênesis 14,18-20
Neste estudo, que tem por base Gênesis 14,18-20, se discute a respeito de Melquisedec, o rei de Salém e seu deus el elyon, de quem é sacerdote (v.18). O texto é pós-exílico, sendo uma inserção ao capítulo 14, e reflete a história de Judá no período de sua restauração (séculos 6 a 4 a.C.), numa época em que o sacerdócio de Jerusalém assumiu
Publicado em: 2006
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22. Tributação sobre o comércio exterior :direito tributário material, formal e processual
The work develops na Jurisprudence analisys of the norms that regulate the taxation on the foreign commerce in the Brazillian law. For in such a way, starts with important questinos of Philosophy and General Theory of the Jurisprudence, of Constitucional law, of Administrative Law, of Tax law and Customs duties for, after that, analyzing the diverse incident
Publicado em: 2004