Tributação e comércio internacional informal : estudo das relações Cabo Verde/Ceará

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo investigar os impactos da atividade rabidante entre Cabo Verde e Ceará, utilizando para isso o referencial teórico presente na literatura sobre o comércio internacional, o comércio informal e o comércio transnacional. Buscou-se constatar o enquadramento jurídico e o tratamento tributário dispensado a esta atividade, de modo que a modalidade internacional de negócios informais, surgida em Fortaleza, contribua para uma necessária revisão das questões econômico-tributárias pertinentes. Este trabalho apoiou-se em pesquisa descritiva, mediante questionários, realizada em uma amostra composta de 20 rabidantes que embarcaram no aeroporto de Fortaleza com destino ao aeroporto de Sal em Cabo Verde. Aponta-se para a inviabilidade de tributação dessa atividade, sugerindo-se adequações na legislação brasileira a essa nova realidade comercial.

ASSUNTO(S)

direito constitucional comÉrcio internacional - cabo verde - cearÁ - dissertaÇÕes direito tributÁrio internacional - dissertaÇÕes economia informal - dissertaÇÕes direito constitucional econÔmico - dissertaÇÕes

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