Direito Penal Dissertacoes
Mostrando 13-19 de 19 artigos, teses e dissertações.
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13. A permanência dos princípios judaico-cristãos do perdão e da pena no atual direito penal brasileiro
Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão
Publicado em: 2007
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14. Direito de liberdade X segurança pública : uma ponderação de interesses à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais
O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo
Publicado em: 2007
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15. Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
O art. 5 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei n 9296/96. A Lei, contudo, não contemplou a hipótese do encontro fortuito em interceptações telefônicas que é bastante ocorrente, sobretudo em razão da complexidade da criminalidade e do avanço da tecnologia da informação. Tramita em processo legislativo, anteprojeto de reforma da Lei ac
Publicado em: 2007
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16. The right to punish in the Constitution of 1988 and its Effects on the Enforcement of Freedom-Restraintive Penalties / O direito de punir na constituição de 1988 e os reflexos na execução da pena privativa de liberdade
Although imprisonment exists since Ancient Times, it has been established as a penalty due to the illuminist ideals which sought a way to humanize the Absolutist States punitive system, whose sanction par excellence was the death penalty, among others in which the State exercised extreme cruelty in their application. The objective of this study is to analyze
Publicado em: 2007
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17. O sistema prisional brasileiro e os direitos fundamentais da mulher encarcerada : propostas de coexistência
The Brazilian prison system in the beginning of this century tends to a breakout point. The prisons are unable to reach their goals: deprive, prevent and re-socialize the inmates. Various strategies have already been tried and others are about to come out. In this environment in which the basic and fundamental principle of the dignity of the human being seem
Publicado em: 2007
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18. Da transação penal nos crimes de ação privada, à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais
This work consists of an academic dissertation, a final demand, for conclusion of Master s degree course, to obtain a Masters Title in law. The present academic work tries to make deeper the study of penal transaction, in relation to criminal procedures of minor potential offensive crimes in private law, with the interpretation of the article 76, Law number
Publicado em: 2007
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19. Tráfico de seres humanos no Brasil : aspectos sociojurídicos - o caso do Ceará
O presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado hodiernamente e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório d
Publicado em: 2007