Tráfico de seres humanos no Brasil : aspectos sociojurídicos - o caso do Ceará

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado hodiernamente e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. Desta feita, foi estudado o conceito de tráfico de seres humanos apresentado pelo Protocolo de Palermo, sendo destacadas as problemáticas para sua definição, como também foi realizada a diferenciação entre tráfico de pessoas e outros fenômenos que com este geralmente se faz confusão e abordadas algumas das possíveis causas que são apontadas como facilitadoras do tráfico. Inicialmente, o tema foi tratado de forma geral, sem focar a realidade brasileira do problema. Em seguida, foi realizado um estudo histórico do tráfico de pessoas no Brasil, nas décadas finais do século XIX e iniciais do século XX, analisando o período de intensas transformações que objetivaram modernizar os grandes centros urbanos brasileiros; a intensificação da imigração para o Brasil, no qual surgiram os primeiros relatos de tráfico de mulheres; as características desse delito naquele momento e quais medidas foram tomadas para combatê-lo. Posteriormente, foi estudada a legislação brasileira sobre o tema, realizando uma análise histórica de todos os documentos sobre tráfico de pessoas ratificados pelo país e de sua legislação penal, finalizando com uma crítica aos artigos do Código Penal que tipificam o tráfico, por serem insuficientes para combater esse ilícito. Depois, foi aferida a situação socioeconômica do Brasil, país que possui grandes desigualdades que tornam possível a atuação de grupos e pessoas que realizam o tráfico, em face da necessidade de grande parte dos cidadãos de buscar novas oportunidades de trabalho para melhorar suas condições de vida. Por fim, trata do tráfico de seres humanos no Ceará, conhecendo sua situação socioeconômica e relatando a experiência do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima, primeira instituição no Ceará a ter como objetivos a prevenção a esse delito.

ASSUNTO(S)

direito constitucional - dissertaÇÕes direito constitucional

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