Direito Notarial
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1. Funções notarial e de registro e princípios constitucionais
O presente estudo visa demonstrar a pertinência e necessidade da distinção entre função e serviço públicos em relação às atividades notarial e de registro, para definir-lhes a correta natureza jurídica. Assim, identifica que se tratam de funções estatais, inseridas na Administração Pública de interesses privados, sob a forma de profissões of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2012
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2. Contabilidade forense no Brasil: uma proposição de metodologia / Contabilidade forense no Brasil: uma proposição de metodologia
Nos últimos anos, a contabilidade tem se tornado um instrumento fundamental para as relações comerciais e mercantis; fornecedora de informações relevantes aos seus usuários, na tomada de decisões estratégicas. Neste ínterim surge a Contabilidade Forense, ferramenta responsável pela coleta, preservação, restauração e análise das evidências das
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/02/2012
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3. O princípio da proteção à confiança nas delegações de serventias notariais e registrais
O presente trabalho aborda o princípio da proteção à confiança no Direito Administrativo brasileiro, com força na segurança jurídica e na boa-fé dos administrados, primados para a estabilização das relações jurídicas entre estes e a Administração Pública. O objetivo desta análise tem o enfoque nas atividades notariais e registrais, cuja pro
Publicado em: 2010
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4. Aspetti di uma tradizione giuridica romano-peninsulare: delineamenti sulla storia del mandato nel diritto luso-brasiliano / Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro
Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspect
Publicado em: 2010
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5. Políticas públicas para a educação superior na década de 90 : efeitos da avaliação para o ensino de graduação : o caso dos cursos de direito
This study analyses the evaluation system implanted in Brazil in period 1995/2002 as the main public politics for the higher education; and identifies its effect for higher education from the results produced by external evaluations. Considering the amplitude of the available data and the limitation of time, the study was restricted to the analysis of the re
Publicado em: 2007