Direito Eleitoral Leis E Legislacao Brasil
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1. Cause of action and application in suit challenging the elective / Causa de pedir e pedido na ação de impugnação de mandato eletivo
Competitive elections that lead to elective office truly representative of popular will is one of the most important purposes of the Brazilian Constituition. Since the resumption of democratic practices in Brazil, a growing universe of actions aimed at protecting the equality of the electoral dispute is in the scene. This work intents to do an analysis of th
Publicado em: 2009
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2. O financiamento dos partidos políticos: vantagens e desvantagens dos modelos público, privado e misto. Controle de arrecadação
Esta dissertação foi idealizada a partir das inquietações que, gradativamente, no decorrer de toda uma trajetória acadêmica, constituíram os elementos provocadores da busca de conhecimento. Partindo da premissa de que o financiamento dos partidos políticos é tema atual, com raízes na democracia e no Estado Democrático de Direito, na cidadania e no
Publicado em: 2007
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3. Comeras o pão com o suor do seu rosto : participação da igreja catolica na elaboração da legislação trabalhista no Brasil / In the sweat of thy face shalt thou eat bread : the Catholic church participation at the Brazilian labour law
Tendo em vista a grande influência exercida pela Igreja Católica na formação do pensamento brasileiro, fizemos uma reflexão sobre esta influência para as relações sociais da produção no período que compreende a elaboração das primeiras leis que tratam da ?questão social?, ou seja, na passagem do trabalho escravo para assalariado. Como a primeir
Publicado em: 2006
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4. Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar
O objeto deste estudo é a fidelidade partidária e a necessidade de ser tornada efetiva a norma estatutária que prevê a perda do mandato parlamentar, para a hipótese de expulsão ou desligamento do filiado ao partido político pelo qual se elegeu, ante sua natureza relativa complementável, de caráter institutivo, emanada da norma do 1o, do art. 17 da C
Publicado em: 2005