O financiamento dos partidos políticos: vantagens e desvantagens dos modelos público, privado e misto. Controle de arrecadação

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta dissertação foi idealizada a partir das inquietações que, gradativamente, no decorrer de toda uma trajetória acadêmica, constituíram os elementos provocadores da busca de conhecimento. Partindo da premissa de que o financiamento dos partidos políticos é tema atual, com raízes na democracia e no Estado Democrático de Direito, na cidadania e no pluralismo partidário, firmamos nosso foco nos arts. 1 e 17 da Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais. Os caminhos foram sendo percorridos mediante bibliografia formada por preclaros autores e estudiosos da mesma temática. Partimos do pressuposto de que o abuso do poder econômico encontra respaldo na aparente rigidez das normas eleitorais. O objeto deste estudo é demonstrar que o financiamento dos partidos políticos público, privado ou misto (público e privado) é a esteira de sustentação do sistema representativo, núcleo do processo democrático. Como agentes políticos da sociedade, encontram os partidos políticos os seus elementos básicos no conceito de instituição, cuja característica é a associação de pessoas para fins políticos comuns e permanentes, gerados e mantidos economicamente pela própria sociedade, fincados na liberdade de que gozam frente ao Estado. Para o desenvolvimento deste estudo, buscamos traçar o cenário político-partidário, as diversidades de opiniões e de interesses heterogêneos encontrados no seio de uma sociedade pluralista, em relação ao financiamento público, privado e misto, bem como suas vantagens e desvantagens. Durante os estudos, um fato se colocou como inconteste à reflexão: o princípio democrático. Este conduz à observância de dois outros: o princípio da liberdade dos partidos políticos em relação ao Estado, e a necessidade de os partidos políticos estarem sempre, e cada vez mais, arraigados na sociedade, mais perto dos cidadãos, e o princípio da igualdade de oportunidade entre todos os participantes do pleito eleitoral. Procuramos traçar um paralelo na experiência que se abstrai dos modelos dos países estrangeiros e na necessidade e na imprescindibilidade do amadurecimento político democrático, sem o qual não há como regular o abuso do poder econômico, porque o caixa-dois independe do tipo de financiamento e é um problema que assola o mundo inteiro. Ao término das pesquisas, concluímos que é preciso aparelhar a Justiça Eleitoral de meios legais efetivamente eficazes de controle e de repressão, mediante prestação de contas que efetivamente detecte a arrecadação e os gastos ilícitos, com a severa punição dos infratores com o objetivo de desestimular a corrupção e o abuso do poder econômico, idealizando uma sociedade democrática mais digna e menos corrupta

ASSUNTO(S)

compative law direito collection control democracia representativa abuso do poder econômico partidos politicos -- brasil controle de arrecadação direito antitruste -- brasil the abuse of the economic power direito eleitoral -- leis e legislacao -- brasil representative democracy politic parties money report direito comparado prestação de contas

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