Direito De Empresa
Mostrando 13-24 de 226 artigos, teses e dissertações.
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13. Free Float e valor de mercado corporativo: um estudo do período de 2001 a 2010
No Brasil, em geral, a estrutura societária das companhias é caracterizada por sua elevada concentração. Nessa situação, a função do modelo de governança corporativa deixa de ser a resolução do conflito de agência entre administradores e acionistas, passando a representar a mitigação do choque de interesses entre acionistas controladores e mino
Organ. Soc.. Publicado em: 2013-12
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14. Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth
A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base
Soc. estado.. Publicado em: 2013-08
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15. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: um novo modelo de gestão?
Este artigo tem por objetivo apresentar o panorama em que se encontram os hospitais universitários federais - inseridos em um contexto histórico marcado pela lógica produtivista, reforma do Estado e precarização das condições e relações de trabalho. Tentou-se aqui traçar o caminho dessas instituições até o momento atual, com o movimento do gover
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2013-06
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16. Uma análise das formas de remuneração dos sócios por meio do planejamento tributário
A redução dos custos de empresas por meio de planejamento tributário é tópico recorrente tanto na pesquisa acadêmica como na prática empresarial. Este trabalho tem como objetivo estudar as formas de remuneração de sócios de empresas que pagam imposto de renda pelo lucro real, a saber: distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e pagamen
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2013-04
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17. Abuso de dominância no setor aeroportuário
O presente artigo investiga a aplicação do Direito da Concorrência Europeu na repressão ao abuso do poder econômico no setor de aeroportos do Velho Continente. Partindo-se da discussão se aeroportos constituem um monopólio natural, segue-se uma análise das características especiais do setor e uma comparação entre as políticas aeroportuárias dos
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-01
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18. Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira : um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer
O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empre
Publicado em: 04/12/2012
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19. Contratos relacionais e o desenvolvimento do mercado de cafés diferenciados : um estudo de caso do setor cafeeiro
Este trabalho consiste em um estudo de caso das relações contratuais entre empresa brasileira produtora de cafés, Daterra, e a multinacional italiana illycaffè, torrefadora voltada para o mercado de café espresso de qualidade. Partimos da teoria dos contratos relacionais conforme elaborada por Ian Macneil, e discutida por Ronaldo Porto Macedo Júnior, a
Publicado em: 31/10/2012
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20. Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2012
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21. Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas
O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realiz
Publicado em: 13/09/2012
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22. Os sistemas Automatic Vehicle Location e o controle de jornada de trabalho do motorista rodoviário: mutação normativa do artigo 62, I, da CLT
As tecnologias fundadas em dispositivos móveis, redes telemáticas sem fio e sensores geraram mudança no regime de visibilidade, que é a forma como os indivíduos vêem e são vistos na sociedade. Atualmente, o regime de visibilidade baseia-se não exclusivamente no espaço físico ou nos limites de alcance do olho humano, mas também no espaço informaci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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23. A limitação da responsabilidade do empresário Individual: a sociedade unipessoal
A pesquisa trata da limitação da responsabilidade do empresário individual. A existência de preceito constitucional que determina um tratamento favorecido à empresa de pequeno porte nacional, aliada à proliferação de sociedades fictícias, torna necessária uma política valorizadora do microempresário e do empresário de pequeno porte quanto à lim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2012
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24. O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira / The state as entrepreneur: local status of traditional and new forms of economic intervention.
A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/06/2012