Abuso de dominância no setor aeroportuário

AUTOR(ES)
FONTE

J. Transp. Lit.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-01

RESUMO

O presente artigo investiga a aplicação do Direito da Concorrência Europeu na repressão ao abuso do poder econômico no setor de aeroportos do Velho Continente. Partindo-se da discussão se aeroportos constituem um monopólio natural, segue-se uma análise das características especiais do setor e uma comparação entre as políticas aeroportuárias dos Países Membros. O estudo revela que, em meio a uma variedade de marcos regulatórios, problemas de escassez de infraestrutura e subsídios públicos, o Direito da Concorrência Europeu se apresenta como uma ferramenta universal para proteger os consumidores dos possíveis abusos decorrentes da posição dominante dos aeroportos. Por outro lado, a análise da jurisprudência das Cortes Européias demonstrou que o Direito da Concorrência foi raramente invocado. O artigo sugere que isso pode ser resultado da ausência de incentivos para que os aeroportos aumentem excessivamente seus preços, arriscando perder voos e reduzir suas receitas comerciais. Além disso, algumas empresas aéreas já demonstraram que a ameaça de transferir voos entre aeroportos por causa do preço da infraestrutura é factível. Por fim, o artigo concorda com a parcela da doutrina que define a livre concorrência como a política pública mais favorável aos consumidores e afirma que, no setor aeroportuário, pode ser um bom instrumento para lidar com um regulador que visa beneficiar uma empresa aérea nacional ou até mesmo como parte de um processo de desregulamentação da infraestrutura.

ASSUNTO(S)

aeroportos regulação direito da concorrência

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