Direito Constitucional Brasileiro
Mostrando 13-24 de 537 artigos, teses e dissertações.
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13. Magistratura Eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841)
Resumo Este artigo discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nom
Almanack. Publicado em: 2018-04
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14. História do Direito Constitucional Brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Sistema Econômico Escravocrata
Resumo Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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15. O dilema do pensamento constitucional brasileiro: tupi or not tupi
Resumo O artigo analisa o pensamento constitucional da intelectualidade jurídica brasileira e busca compreender se este imaginário é autêntico ou apenas uma imitação de ideias importadas de países usualmente considerados mais avançados, localizados no Atlântico Norte. Por meio do método dialético e de análise de conteúdo das obras de direito co
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-03
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16. Algumas Reflexões Críticas sobre a Tese da "Abstrativização" do Controle Concreto de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
Resumo A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discuss�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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17. Constitucionalismo e razão tupiniquim: uma leitura interdisciplinar dos problemas para uma teoria constitucional brasileira
Resumo No presente artigo tem-se como objetivo estabelecer um diálogo intertextual entre o constitucionalismo brasileiro e a obra Crítica da Razão Tupiniquim, de Roberto Gomes. Com base em pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a referida obra quanto outras de doutrina especializada em direito constitucional, os aspectos daquilo que Roberto Gomes ide
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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18. Descentralização da educação de surdos no Brasil e seus desdobramentos no Espírito Santo
Resumo Este artigo resulta de uma pesquisa mais ampla cuja finalidade foi estudar a alfabetização de surdos no Espírito Santo, Brasil, no período de 1950 a 1970. Objetiva, especificamente, compreender o processo de descentralização da educação/alfabetização de surdos no Brasil e a consequente criação das primeiras classes de alfabetização de cr
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2017-03
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19. EDUCAÇÃO NA E PARA A DEMOCRACIA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE J. DEWEY E J. HABERMAS
RESUMO: O artigo tem por objetivo a reflexão sobre a educação para a democracia, no âmbito do Estado Democrático de Direito, no Brasil, fundamentando-a na filosofia social do pragmatista norte-americano John Dewey e do representante da "segunda geração" da Escola de Frankfurt, Jürgen Habermas. À luz do conceito de discurso e de seu potencial de apre
Educ. Soc.. Publicado em: 19/09/2016
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20. Programa Mais Médicos: panorama da produção científica
Resumo Apesar dos avanços conquistados pela Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família no SUS, ainda persistem desafios com relação à universalização do acesso e à qualidade dos serviços, tendo como um dos fatores a defasagem e a distribuição desigual de médicos. O Governo brasileiro propôs o Programa Mais Médicos (PMM) para o Brasil,
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-09
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21. O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil
Resumo A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reserva tórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministéri
Saude soc.. Publicado em: 2016-03
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22. A abertura da saúde nacional ao capital estrangeiro: efeitos do mercado global no Brasil
A saúde é um direito constitucional no Brasil. Este ensaio debate a abertura do mercado da saúde, em seu subsistema privado, ao investimento estrangeiro (Foreign Direct Investment), sancionada pelo governo brasileiro (Lei 13.097/2015). Busca evidências na literatura que demonstrem experiências semelhantes em outros países, assim como contextualiza o me
Saúde debate. Publicado em: 2015-12
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23. O estatuto jurídico das águas no Brasil
Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Bra
Estud. av.. Publicado em: 2015-08
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24. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014