A abertura da saúde nacional ao capital estrangeiro: efeitos do mercado global no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-12

RESUMO

A saúde é um direito constitucional no Brasil. Este ensaio debate a abertura do mercado da saúde, em seu subsistema privado, ao investimento estrangeiro (Foreign Direct Investment), sancionada pelo governo brasileiro (Lei 13.097/2015). Busca evidências na literatura que demonstrem experiências semelhantes em outros países, assim como contextualiza o mercado da saúde nacional na conjuntura global de investimento em serviços. Tal lei, carecendo de mecanismos regulatórios e de discussões prévias nas instâncias de controle social, falhará na promoção de maior competitividade entre provedores e acarretará, como consequência de longo termo, a inviabilidade do subsistema público de saúde nacional.

ASSUNTO(S)

saúde sistema Único de saúde política pública de saúde

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