A abertura da saúde nacional ao capital estrangeiro: efeitos do mercado global no Brasil
AUTOR(ES)
Filippon, Jonathan
FONTE
Saúde debate
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-12
RESUMO
A saúde é um direito constitucional no Brasil. Este ensaio debate a abertura do mercado da saúde, em seu subsistema privado, ao investimento estrangeiro (Foreign Direct Investment), sancionada pelo governo brasileiro (Lei 13.097/2015). Busca evidências na literatura que demonstrem experiências semelhantes em outros países, assim como contextualiza o mercado da saúde nacional na conjuntura global de investimento em serviços. Tal lei, carecendo de mecanismos regulatórios e de discussões prévias nas instâncias de controle social, falhará na promoção de maior competitividade entre provedores e acarretará, como consequência de longo termo, a inviabilidade do subsistema público de saúde nacional.
ASSUNTO(S)
saúde sistema Único de saúde política pública de saúde
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