História do Direito Constitucional Brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Sistema Econômico Escravocrata
AUTOR(ES)
Castro, Matheus Felipe de, Mezzaroba, Orides
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-04
RESUMO
Resumo Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do sistema escravocrata. A pesquisa supõe que o problema não pode ser analisado por uma pretensa separação entre a teoria e a prática, mas sim pela interpenetração dessas instâncias através da lei e do funcionamento efetivo das instituições do Estado. O referencial teórico adotado no texto é o materialismo histórico, e os teóricos utilizados como base de pesquisa estão inseridos nesse contexto. O método escolhido foi o dedutivo e o artigo está dividido em introdução, capítulo analítico, considerações finais e referenciais bibliográficas.
ASSUNTO(S)
direitos fundamentais relações privadas constitucionalismo liberdade escravidão
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