Direito Agrario
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25. Direito Agrário e direitos humanos
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es):
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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26. Das interfaces entre o Direito Agrário, os direitos humanos e a segurança alimentar no Brasil
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es): Maniglia, Elisabete
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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27. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.
Autor(es): Maniglia, Elisabete
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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28. Introdução
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es):
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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29. Segurança alimentar
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es):
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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30. Apresentação
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es): Maniglia, Elisabete
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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31. Referências bibliográficas
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es): Maniglia, Elisabete
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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32. Considerações finais
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es): Maniglia, Elisabete
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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33. Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales
Parte do livro:As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autor(es): Maniglia, Elisabete
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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34. Direito à terra e trabalho: o movimento dos trabalhadores rurais sem terra e a crÃtica da estrutura fundiÃria brasileira / Right to land and work: the Movement of Landless Rural Workers and criticism of the Brazilian agrarian structure
Esta pesquisa pretende, alÃm de dissertar sobre recentes contornos do direito à terra, propor novos paradigmas para a matÃria a partir da compreensÃo da sua relaÃÃo com o trabalho e nÃo mais da sua vinculaÃÃo com a propriedade individual. Para tanto, faz-se uma avaliaÃÃo das insuficiÃncias da funÃÃo social da propriedade, na medida em que este
Publicado em: 2009
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35. A observância do regime jurídico da reserva legal e a concessão de crédito rural
O estudo analisa as normas ambientais e de restrição ao crédito rural relativas ao regime jurídico da Reserva Legal (RL), obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil, e discorre sobre as particularidades que permeiam a evolução conceitual desse regime jurídico, os aspectos e fatores que influenciam a sua aplicação, a transitoriedade de
Publicado em: 2009
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36. QUILOMBOS E A MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE O RECANTO DOS EVANGÉLICOS
Este estudo analisa a execução das políticas públicas em prol das comunidades quilombolas, tendo como parâmetro a comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos localizada em Santa Maria - RS. Considerando-se que os direitos quilombolas se materializam através de políticas específicas, estas são abordadas sob o prisma do formato e alcance. Para isso
Publicado em: 2009