Deveres Instrumentais
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face das normas de sigilo
The scope of this study is to look into tax-related information from the moment it is seized to the moment it is used as evidence of fines and taxes levied. This study is justified due to the vulnerableness of the individuals fundamental right to privacy. The right to privacy, especially in terms of protection of financial and tax-related data, is protected
Publicado em: 2010
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2. The control of constitucionality of the individual and concrete norms by the administrative courts in the tributary administrative process / Controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário
Esta dissertação procura aprofundar a discussão sobre a possibilidade ou não do controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas, tendentes à constituição do crédito tributário e deveres instrumentais, pelos tribunais administrativos. Esse tema é de grande importância para o exercício da advocacia e para o fortalecimento do Esta
Publicado em: 2008
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3. A mora no direito tributario
A tese doutoramento que apresentamos à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário tem por objeto a análise do fato jurídico tributário denominado mora. Para cumprirmos esse desiderato com pretensões de cientificidade entendemos necessário percorrer o trajeto da incidência da Regra-matriz de incidência tributária, em com
Publicado em: 2008
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4. Comprometimento e ética profissional: um estudo de suas relações juntos aos contabilistas
Neste trabalho, apresenta-se um estudo das relações do comprometimento com a ética profissional junto aos profissionais da área contábil, na tentativa de averiguar se o nível de introjeção dos valores éticos influencia o seu nível de comprometimento. Na etapa empírica, foram utilizados dois instrumentos de mensuração, sendo um relativo ao compro
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2007-08
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5. Empresas de micro e de pequeno porte: regime constitucional e tributário
O presente trabalho visa desbravar as raízes e implicações do tratamento favorecido para as empresas de micro e de pequeno porte, mergulhando no momento histórico da sua inserção no texto constitucional de 1988 e na sua relação com os demais princípios da ordem econômica, para reduzir a distância entre as normas constitucionais e o produto da ativ
Publicado em: 2006
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6. Tratamento da incorporação, da fusão e da cisão pelo imposto sobre a renda
A presente dissertação tem por foco temático o tratamento da incorporação, fusão e cisão pelo imposto sobre a renda. Para isso, partindo da premissa de que direito é linguagem e como tal deve ser estudado, examina as acepções jurídicas da expressão reorganização societária, propõe uma definição jurídica para os termos incorporação, fusã
Publicado em: 2005
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7. A regra-matriz de incidência do imposto de importação
A doutrina tradicional sobre o imposto de importação, em regra, considera que o seu "fato gerador" teria como elemento necessário a entrada da mercadoria no território nacional e como elemento complementar, suficiente, o registro da declaração de importação para consumo. Assim, considerar-se-ia surgida a obrigação tributária principal no momento d
Publicado em: 2003