Desigualdade Federativa
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1. Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa
Resumo Portugal e Brasil e muitos outros estados no mundo adotam impostos pessoais e progressivos sobre a renda das pessoas físicas (IRS/IRPF) como resulta do disposto nos artigos 104° da Constituição da República Portuguesa (1976) e 153 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), inciso III (BALEEIRO, 2010). Eles permitem a dedução d
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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2. DEMOCRACIA DICOTÔMICA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRIVADO
Este trabalho tem a finalidade de problematizar a questão da água no Brasil, como um direito fundamental e humano inerente a todos os indivíduos como garantia de uma vida melhor e mais saudável. Mas como tratar a água como um bem que deveria ser imprescindível para a vida humana quando na verdade ainda existem pessoas que não dispõe desse direito, po
Publicado em: 12/02/2014
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3. Governança corporativa aplicada ao setor público: uma análise do desempenho educacional no brasil e em minas gerais a partir da pnad pesquisa nacional por amostra de domicílios
O processo de participação democrática no âmbito privado e público tem gerado decisões que ora beneficiam a coletividade, e ora atuam de modo a atender interesses particulares. Ao se tratar de espaço coletivo esta relação entre o público e o privado deve possuir mecanismos que protejam o interesse primordial em uma sociedade: o público, principalm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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4. O que diferencia os desiguais na federação brasileira? : políticas públicas e ação coletiva no semi-árido da Paraíba
O presente estudo analisa a desigualdade entre os municípios brasileiros com enfoque nas políticas públicas descentralizadas e as mudanças institucionais após a Constituição de 1988. Para isso faz-se uma discussão do federalismo brasileiro e da cooperação intergovernamental, imprescindível para implementação de políticas com responsabilidades c
Publicado em: 25/03/2010
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5. Sistema nacional de educação: desafio para uma educação igualitária e federativa
Este artigo pretende indicar, seja do ponto de vista histórico-social, seja do ponto de vista jurídico-político, as barreiras pelas quais o Brasil jamais logrou êxito em instituir um sistema nacional de educação tal como outros países o fizeram. Do ponto de vista histórico-social, a barreira nasce da atávica desigualdade social cujo peso se fez pres
Educação & Sociedade. Publicado em: 2008-12
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6. Educação infantil e família: a complementaridade na perspectiva das famílias de baixa renda
Este estudo tem por objetivo analisar se e como acontece a complementaridade na relação entre creche e família, por meio de estudo de caso, em uma creche de uma comunidade de periferia da cidade de Florianópolis. A pesquisa orienta-se por uma perspectiva qualitativa de inspiração etnográfica e pauta-se na análise dos documentos referentes à creche,
Publicado em: 2008
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7. Federação, desigualdade federativa e barganha no Brasil e no Canadá nas décadas de 1980 e 1990
Esta tese é um estudo comparado sobre as federações brasileira e canadense a partir dos processos de alteração constitucional ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 nestes dois países. Para realização deste estudo foi feita a distinção entre os termos federalismo e federação. O termo federação permite ressaltar um aspecto pouco explorado nos est
Publicado em: 2006
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8. Pobreza na populaÃÃo rural nordestina: uma anÃlise de suas caracterÃsticas durante os anos noventa
O presente trabalho tem como objetivo construir um perfil para a pobreza rural na regiÃo Nordeste do Brasil, partindo de sua mensuraÃÃo e anÃlise da evoluÃÃo durante a dÃcada passada, tomando como referÃncia para isso, os anos de 1992, 1995 e 1999. A partir dos micro-dados das PNAD, objetiva-se verificar a possÃvel existÃncia de alguma alteraÃÃo
Publicado em: 2004