Desigualdade Do Sistema Penal
Mostrando 1-9 de 9 artigos, teses e dissertações.
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1. "Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal
Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tratar sobre a ineficiência da redução da maioridade penal, uma vez que concluímos que tal propos
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-04
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2. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica / The criminal protection of property and the tax evasion: a critical theory approach
Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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3. Política criminal no Brasil neoliberal / Criminal Policy in neoliberal Brazil
Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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4. Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
A cláusula penal o valor da cominação e a redução equitativa da pena está ligada aos direitos imemoriais, isto é, uma fórmula simples proveniente do Direito Romano que determina uma relação social estruturada em standards legais que justificam sua observância sob todos os aspectos, inclusive filosóficos, de como aplicar o direito ao caso concreto
Publicado em: 2010
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5. A fruição dos direitos humanos da mulher e a Lei Maria da Penha
Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, nomeada pelo Presidente da República de Lei Maria da Penha Maia incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Com de três anos de vigência, os ânimos n
Publicado em: 2010
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6. Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial
If it is true that the contemporary societies are extremely complex, formed by many subgroups owner of different values, there is no reason to deny that all of them agree on a minimum of morality and types of behaviors necessary to make any pacific union in the society possible. The elements which are in that agreement are learned by the socialization proced
Publicado em: 2007
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7. Violência e discriminação contra a mulher: tratados internacionais de proteção e o direito penal brasileiro
A violência e a discriminação contra a mulher, em suas mais variadas formas e nos mais diversos cenários, estão profundamente radicadas em muitas culturas, e de tal forma reiteradas que se constituem quase em um modo de viver. Essa flagrante violação dos direitos humanos acabou por moldar instrumentos internacionais de proteção. Assim, a proteção
Publicado em: 2007
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8. A CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DA DESIGUALDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CRIMINOLOGIA
Con el advenimiento del paradigma de la reacción social se habían inaugurado los estudios referentes a los sistemas de control penal y la ruptura en el paradigma que asociaba el delito a los comportamientos indisociables de la personalidad humana, relegando a la sociedad la responsabilidad por la construcción de los comportamientos delictivos. La Criminol
Publicado em: 2006
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9. Ressocialização do criminoso de colarinho branco: uma visão das ciências jurídico-criminais
A crescente criminalidade econômica no Brasil e no mundo, os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário e a sensível impotência dos órgãos, meios e instrumentos estatais, encarregados de sua prevenção e repressão, fizeram-nos propor o tema da ressocialização do criminoso de colarinho branco, buscando, com ele, trazer uma visão das ciências
Publicado em: 2005