Ressocialização do criminoso de colarinho branco: uma visão das ciências jurídico-criminais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A crescente criminalidade econômica no Brasil e no mundo, os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário e a sensível impotência dos órgãos, meios e instrumentos estatais, encarregados de sua prevenção e repressão, fizeram-nos propor o tema da ressocialização do criminoso de colarinho branco, buscando, com ele, trazer uma visão das ciências jurídico-criminais. A ressocialização é discutida já há muitos anos, numa evidente demonstração da sua importância, mas as discussões e controvérsias a acompanham ao longo do tempo. Neste trabalho iremos estudar o objetivo da ressocialização, da reintegração social, delineado pelo artigo 1o da Lei de Execução Penal, em relação aos criminosos de colarinho branco, bem como a eficácia da pena privativa de liberdade para esse tipo de criminosos. Inicialmente traremos algumas noções introdutórias sobre o crime de colarinho branco, já que fundamentais para a compreensão do tema investigado. Em seguida abordaremos a relação dessa criminalidade dos poderosos com a justiça penal, enfocando, nessa oportunidade, a desigualdade existente nas diversas fases do processo penal. Passaremos, então, aos modelos de controle existentes, oportunidade na qual traçaremos os nossos argumentos a favor da aplicação da pena privativa de liberdade aos crimes econômicos. Finalmente, entramos na problemática da ressocialização propriamente dita, apresentando as razões pelas quais é possível falar em viabilidade e necessidade de ressocialização dos white-collar criminals. Ao contrário da maioria dos reclusos que estão claramente desadaptados da vida em sociedade, tais criminosos apresentam um perfil diferente. Contudo, isso não implica na não necessidade de uma peculiar ressocialização, a fim de que não voltem a delinqüir e, ainda, que venham a adaptar as suas condutas não apenas externamente respeitando a legalidade penal, mas também incorporando os valores defendidos pela sociedade na qual estão inseridos. Por todas essas razões é que defendemos a necessidade de serem ressocializados

ASSUNTO(S)

pena privativa de liberdade nenhuma abaixo princípio da igualdade crime do colarinho branco ressocialização crime e criminosos

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