Descentralizacao Administrativa Sao Paulo Estado
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13. A assistência social no universo da proteção social: Brasil, França, Argentina
Este trabalho analisa a assistência social nos sistemas de proteção social do Brasil, da França e da Argentina, privilegiando dois cortes: a passagem das formas assistenciais do campo privado para o campo público e sua relação com a seguridade social. O capítulo 1 aborda a política de assistência social francesa como um dos eixos do sistema de prot
Publicado em: 2008
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14. O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o Estado / The labor relations draft of the nonprofit civil society organizations which are related to the public sector
O presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise do desenho e das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, identificando, através dos elementos constituintes do trabalho, as características do trabalho decente ou do precário existentes nessas parcerias. Para tanto, fo
Publicado em: 2007
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15. Situação da rêde pública de assistência médico-sanitária na área metropolitana da Grande São Paulo
A situação da rêde pública de Assistência Médico-Sanitária é analisada para a área metropolitana da Grande São Paulo, constituída por 37 municípios, com uma população de 8 milhões de habitantes. Existe para a área uma unidade sanitária do tipo Centro ou Sub-Centro de Saúde para cada 101.025 habitantes. Não há uma proporção homogênea en
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 2006-02
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16. Controles de las agencias reguladoras: la participación ciudadana como limite de la su autonomía / Controles das agências reguladoras: a participação - cidadã como limite à sua autonomia
A instituição das agências reguladoras no Brasil revela o recente perfil regulador do Estado e suas dificuldades quanto à execução de obras e serviços públicos, sob à égide de uma gestão pública voltada para a eficiência. Após o Programa Nacional de Desestatização, na década de 90, formalizou-se uma mudança na mentalidade administrativa ref
Publicado em: 2006
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17. Gestão metropolitana e o papel do município periférico: Itapecerica da Serra
Itapecerica da Serra fica a 33 km da cidade de São Paulo, em área de proteção ambiental. Tem sua origem no aldeamento jesuítico do século XVII. Suas características urbanas foram preservadas até a segunda metade do século XX, quando foi absorvido pelo processo de metropolização. Por conseqüência, o município passou por profundas transformaçõe
Publicado em: 2006
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18. Educação escolar e saúde indígena : uma análise comparativa das políticas nos níveis federal e local
Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educação escolar e saúde indígena no Brasil, buscando verificar a presença das tendências de modificação observadas nas políticas sociais do país, a partir das décadas de 1980 e 1990: descentralização das políticas para as esferas subnacionais de governo; criação de mecanismos de partic
Publicado em: 29/11/2004
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19. Limites do processo de descentralização de recursos : uma análise dos novos municípios paulistas na década de 90
Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais distorções.
Publicado em: 21/01/2004
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20. Emancipação municipal pos Constituição de 1988 : um estudo sobre o processo de criação dos novos municipios paulistas
Este trabalho analisa o processo de emancipação municipal no estado de São Paulo, durante a década de 1990. O principal argumento desta análise refere-se à mudança na lógica deste processo no período recente. Assim, a hipótese defendida é a de que a criação de novos municípios no estado de São Paulo, até 1985, tendeu a acompanhar o avanço da
Publicado em: 2003
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21. Abrangencia e eficacia da descentralização das atividades de regulação e fiscalização no setor de energia eletrica : estudo de caso CSPE
A reestruturação e a privatização do setor elétrico a partir de 1995 vieram redefinir o papel do Estado neste setor, que passa a assumir a função regulatória e de controle em substituição às atividades de agente empreendedor. Deixando de intervir diretamente, o Estado tomou-se responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços
Publicado em: 2003
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22. A politica educacional do Estado de São Paulo durante os governos do PMDB (1983-1994) : a proposta partidaria e sua execução
O presente trabalho enfoca a política educacional do Estado de São Paulo, referente à educação básica, no período da redemocratização do Brasil, a partir da volta das eleições diretas, em 1982, para os governadores dos Estados. Esta foi a época em que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (pMDB), originário do MDB, partido de oposição
Publicado em: 2001
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23. Processo de descentralização : politicas educacionais do Estado de São Paulo
Não informado
Publicado em: 1991