Emancipação municipal pos Constituição de 1988 : um estudo sobre o processo de criação dos novos municipios paulistas

AUTOR(ES)

Claudia Gomes de Siqueira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Este trabalho analisa o processo de emancipação municipal no estado de São Paulo, durante a década de 1990. O principal argumento desta análise refere-se à mudança na lógica deste processo no período recente. Assim, a hipótese defendida é a de que a criação de novos municípios no estado de São Paulo, até 1985, tendeu a acompanhar o avanço da ocupação territorial do estado, onde se concentravam os maiores índices demográficos e de desenvolvimento econômico. Durante a década de 1990, as emancipações municipais alteram sua lógica, concentrando-se nas áreas com menores índices demográficos e econômicos do estado. A pesquisa empírica foi realizada a partir de um recorte analítico que cotejou indicadores demográficos e econômicos das Regiões de Governo, inseridas nas suas respectivas Regiões Administrativas. Com isso, elaborou-se uma tipologia das diferentes regiões paulistas, no interior da qual foram analisados os novos municípios no período recente

ASSUNTO(S)

pesquisa e desenvolvimento administração municipal autonomia municipal federalismo descentralização administrativa

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