Crimes Contra O Meio Ambiente
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1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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2. Expansão do direito penal : a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica
Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os textos das Constituições têm incorporado novos valores consubstanciados nos interesses
Publicado em: 2010
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3. Conservation of the environment, criminalization and perception of the society / Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
A busca desenfreada pelo crescimento econômico subjugou o meio ambiente. A subseqüente destruição da natureza caracteriza-se nesse início de século XXI, como um dos maiores problemas da sociedade humana. A conservação do meio ambiente surge como uma questão de sobrevivência para o ser humano. Tal percepção começou a se disseminar mundialmente po
Publicado em: 2010
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4. A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally acc
Publicado em: 2010
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5. Crimes Ambientais: responsabilidade na salvaguarda do meio ambiente
As sociedades humanas ao se apropriarem e extraírem os recursos naturais, ao acrescentarem e acumularem detritos intensificadamente vem comprometendo profundamente o meio ambiente, danificando a atmosfera, a terra e, principalmente, a água. Danos ambientais tipificados como crimes ambientais pela Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais. Esta pesquisa objeti
Publicado em: 2009
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6. Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
O presente estudo busca analisar tanto o contexto em que vivemos, os reflexos que os avanços tecnológicos já percebidos ensejam no tratamento e na compreensão do direito penal ambiental, como as dificuldades que decorrem do reconhecimento do direito penal enquanto fruto de uma racionalidade técnico-instrumental que passa a exigir a sua superação em ra
Publicado em: 2008
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7. Environmental criminal protection: a vision from the principles / Tutela criminal ambiental: um enfoque principiologico
Essa dissertação analisa a legislação que criminaliza as condutas atentatórias ao meio ambiente no Brasil, com o objetivo de determinar sua adequação aos princípios de direito penal acolhidos pela Constituição Federal, ante o aparente conflito que surge eles. A solução é dada pela análise das implicações decorrentes dos princípios constituci
Publicado em: 2006
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8. Reparação individual do dano ambiental
A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material e processual aplicável, conseqüentemente trazendo de maneira sistemática a responsabilidade c
Publicado em: 2006
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9. Mandados expressos de crimininalização e a proteção de direitos na constituição brasileira de 1988
A tese tem por objeto os mandados de criminalização que constam expressamente da Constituição Federal de 1988, estudados a partir da função de proteção de direitos fundamentais que lhes é aqui atribuída. Explica as razões pelas quais as disposições que determinam a criminalização de comportamentos e restrições de benefícios processuais não
Publicado em: 2006
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10. A culpabilidade nos crimes ambientais / The culpability in the environmental crimes
Investigação da culpabilidade nos delitos ambientais em relação às pessoas físicas e às pessoas jurídicas; Constata não ser possível tratar os crimes ambientais e os crimes tradicionais da mesma forma; Assim é necessária a formulação de uma nova teoria da culpabilidade em relação aos crimes ambientais que considere tanto os princípios que no
Publicado em: 2005
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11. Direitos humanos, meio ambiente e conflitos: enfrentando os crimes ambientais
Ao longo dos tempos, os conflitos armados têm sempre causado significativa destruição do ambiente. Até recentemente, isso era visto como uma conseqüência infeliz, mas inevitável, apesar do desastroso impacto sobre as populações humanas. No entanto, à medida que a natureza e a extensão dos direitos ambientais passaram a ser mais amplamente reconhec
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005
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12. A nova processualística penal e a pessoa jurídica
O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica ganhou notória desenvoltura no cenário jurídico nacional, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que veio admiti-la em dois dispositivos que tratam, respectivamente, da ordem econômica e tributária (art. 173, 5) e do meio ambiente (art. 225, 3). No entanto, parece que o tema ganhou
Publicado em: 2005