Crime Internacional
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25. Pela efetividade do trabalho decente no campo: uma análise de mecanismos alternativos para o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo
A presente dissertação analisa o problema do trabalho escravo contemporâneo no meio rural e defende a possibilidade do confisco de bens como mecanismo de combate a essa prática. Muito embora o ordenamento jurídico nacional apresente diferentes alternativas de enfrentamento ao crime previsto no art. 149 do Código Penal, a pesquisa mostrou a insuficiênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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26. Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Diante da emergência da contenção, em âmbito global, da degradação ambiental, e do fato de que os meios de solução de conflitos oferecidos, sejam eles voluntários e pacíficos ou impositivos e coativos, não têm sido suficientes para a contenção da degradação do planeta, à semelhança do que tem ocorrido com os direitos humanos, que gerou a cr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011
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27. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NOS PROTOCOLOS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOA
O trabalho está focado na cooperação jurídica internacional, especificamente na modalidade de auxílio direto, ferramenta essencial de combate ao tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual. O pedido de auxílio direto ganhou notável força nos tratados celebrados pela República Federativa do Brasil, mediante a designação das ch
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2011
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28. As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno
A presente dissertação objetiva que a grande circulação de pessoas, bens, serviços e as novas tecnologias deram novo significado às fronteiras nacionais de cada país e esta realidade foi observada também nas práticas criminosas. O crime deixou de ser um fato social local e passou a ter abrangência internacional. Paralelos a estas mudanças, novos m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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29. Crime organizado, estado e segurança internacional
O presente artigo versa sobre o crime organizado internacional, buscando debater seus atributos conceituais e avaliá-lo do ponto de vista da segurança internacional. O problema norteador do trabalho é compreender o fundamento e as consequências da interação entre autoridade política e crime organizado, analisando, de um lado, as implicações da crimi
Contexto Internacional. Publicado em: 2011-12
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30. Crime social, castigo social: desigualdade de renda e taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros
A teoria econômica sugere que a desigualdade de renda contribui para o aumento da criminalidade. Esse resultado é observado em estudos nacionais que utilizam dados de taxas de homicídio. Na literatura internacional, no entanto, em que os trabalhos buscam desagregar os diferentes tipos de crimes, os resultados nem sempre são significativos. Este trabalho
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2011-03
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31. Securitização do Crime Organizado Transnacional nos Estados Unidos na década de 1990 / Securitization of Transnational Organized Crime in the United States in the 1990s
O crime organizado transnacional (COT), apesar de seu papel crescente nas agendas de segurança nacional e internacional dos Estados desde a década de 1990, teve pouca atenção nos estudos de relações internacionais. As referências teóricas tradicionais desta área (particularmente da subárea de segurança internacional), bem como a noção estreita d
Publicado em: 2011
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32. Drogas ilegais, crime organizado e insegurança no México : uma reflexão crítica a partir da experiência colombiana
A monografia aborda o narcotráfico organizado na América Latina, a partir de sua interface com a segurança e com a economia política internacional. Nesse âmbito, o objeto de pesquisa é a atual crise securitária no México, que combina o conflito assimétrico entre organizações narcotraficantes e governo com a cooperação securitária inter-estatal
Publicado em: 2011
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33. O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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34. Notas para entender a realidade mexicana
A combinação de decisões equivocadas de política econômica, fragilidade do Estado de direito e rigidez conservadora do sistema político conduziram o México ao presente estado de crise social aguda. A violência brutal desencadeada pelo crime organizado trouxe à luz essas profundas deficiências.
Novos Estudos - CEBRAP. Publicado em: 2010-12
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35. O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos: direitos humanos e memória / The enforced disappearance of persons in the inter-American system of human rights: human rights and memory
No marco do direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado analisa o desaparecimento forçado de pessoas, que, em razão de constituir grave violação de direitos humanos, foi tipificado crime contra a humanidade. Desse modo, tem por fim verificar o surgimento desse fenômeno nos regimes ditatoriais da América Latina, e o
Publicado em: 2010
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36. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional / The obligation to extradite to the repression of terrorism: the Brazilian practice in light of the transnational criminal law
O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencia
Publicado em: 2010