Credit Rights
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
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1. Crise contemporânea, microcrédito e trabalho informal: uma reflexão sobre a tendência desenvolvimentista da política social
This Master thesis aims to analyze the displacement of the micro financial market for Social Policy, checking to what extent this strategy is developmental trend is founded on the hegemony of finance capital dominant debate.Trata this is to demonstrate the dual functionality of the integration microcredit social Policy in the discourse of coping with poverty
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2012
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2. O microempreendedor individual como expressão da extrafiscalidade no direito tributário nacional / INDIVIDUAL MICROENTREPRENEURSHIP AS EXPRESSION OF EXTRAFISCAL NACIONAL TAX LAW
The different treatment accorded to small and favored companies gain a different dimension with the inclusion of Microentrepreneur Individual (MEI), as a category of microentrepreneurs. These entrepreneurs, whose main characteristic is to have an annual revenue of up to R$ 36,000.00 (thirty-six thousand reais), stand out for having an invisible supporting ro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
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3. Banks and credit derivatives in a general equilibrium model with incomplete markets and default
We developed a general equilibrium model with incomplete markets and default to study in which conditions banks could appear/be formed. To the banking system be formed endogenously, our model integrate the works of Zame (2007) and Dubey, Geanakoplos e Shubik (2005). The dynamic of the model is the following: the set of Banks or Financial Intermediaries that
Publicado em: 2010
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4. A Trava bancária na recuperação judicial
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação teórica e prática dos mecanismos de garantia de crédito previstos nos §§ 3º e 5º do art. 49 da Lei nº 11.101/2005. A partir de uma conceituação das modalidades de garantia abordadas, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais quanto aos aspectos e os efeitos do enquadrament
Publicado em: 2010
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5. A dor de um doce lar: narrativas da violência doméstica
The study of domestic violence is an important theme that has been arousing interest in social and human sciences researchers. In order to contribute to a better knowledge of this subject, this research had as objective to comprehend the experience of women in domestic violence situation and the ways that these women subject this violence. It is a work that
Publicado em: 2010
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6. Reformas institucionais do mercado de crédito bancário no Brasil (1999-2006): uma análise jus-sociológica / Institutional reforms of Brazilian credit markets (1999-2006): a socio-legal analysis
O crédito bancário é a principal fonte de financiamento de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ainda assim, comparações internacionais apontam que o mercado de crédito no Brasil é pequeno em volume de empréstimos concedidos, limitado em número de instrumentos e caro nos preços praticados. O propósito desta tese é apreender as expectativas em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/05/2009
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7. AnÃlise da ambiÃncia institucional na implantaÃÃo e operacionalizaÃÃo do PRONAF B, no municÃpio de BaturitÃ. / Study of the institutional environment for the implentation and operationalization of the Pronaf b on Baturite city
This research investigates the existence of an adequate institutional environment for the implementation of financing policies for the family farming sector through an analysis of the integrated initiatives carried out between the Banco do Nordeste do Brasil S/A â BNB and its partners, seeking to consolidate family farming as a source of employment and inco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/02/2009
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8. Os mútuos dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas / The loans of partners and shareholders in the bankruptcy proceedings of limited liability partnerships and corporations
The purpose of this study is to analyze loans as credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) under Brazilian law and the treatment granted by the Brazilian bankruptcy law to those credits rights, in view of the same concepts existing under foreign Law, specificall
Publicado em: 2009
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9. Aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil no processo do trabalho
The objective of this study is to analyze the possibilities of applying the fine foreseen (incorporated) in Article 475.J in the Civil Law Code, based on Law N11.232/2005, in a labor lawsuit. And for this, we seek, in the hermeutics, the scientific bases that support its application. although there are, in the Consolidation of Labor Laws, specific rules as t
Publicado em: 2009
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10. Política Pública para a Agricultura Familiar: o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Proinf) no Território Caparaó-ES. / Public policy for family farming: the Programme for Sustainable Development of Rural Territories (Proinf) on Caparaó Territory-ES.
Although rights for the family farmers had been inserted in the 1988 Federal Constitution, what did contribute to the formulation of a public politics at this segment it was also the demand by the civilian society, through workers syndicates movements, small rural producers, joining the Agriculture Workers National Confederation (Contag), among other social
Publicado em: 2009
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11. A utilização de derivativos aliada às melhores práticas de governança corporativa adiciona valor para os acionistas? / Does the use of derivatives and Corporate Governance add value to companies?
If on one hand the use of derivatives may bring advantages to firms, like smoothing cash flows, tax shields, access to more favorable lines of credit and decreasing the possibility of underinvestment, on the other hand, the improper use of these contracts may bring serious risks to them. As an example, in 2008, in order to lower the costs of capital, many fi
Publicado em: 2009
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12. Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.
O presente trabalho tem por objetivo conceituar o direito fundamental de acesso ao crédito trabalhista como um princípio informador do tratamento legislativo conferido pelo Estado às relações de emprego. Com este escopo trabalha a noção de direitos fundamentais a partir do seu fundamento de materialidade aqui identificado simultaneamente como os princ
Publicado em: 2009