Copyright Law
Mostrando 1-12 de 29 artigos, teses e dissertações.
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1. Plágio, pirataria, fair use e a (des)criminalização da violação de direito autoral
The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the criminalization of the most usual forms of copyright violation, considering the standoff between the defenders of a stricter legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts of technological improvements on the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/12/2012
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2. FREE SPEECH AND COPYRIGHT: MAPPING A CONFLICT RESHAPED BY TECHNOLOGY / LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO: MAPEANDO UM CONFLITO RESSIGNIFICADO PELA TECNOLOGIA
This paper addresses the potential conflict between freedom of expression and copyright law, pointing out how this conflict is developed in the context of new digital technologies. The study indicates that while new digital technologies and the Internet dramatically expanded the possibilities of each individual to access information and to express freely ¿
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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3. Tutela autoral da obra jornalística gráfica / Copyright protection of the graphic work.
O estudo em comento é um convite à reflexão sobre a atividade desenvolvida pelo jornalista escritor. Reconhecer originalidade e criatividade em seus artigos é uma responsabilidade imposta pela Lei de Direitos Autorais. Detectar na informação jornalística atributos que lhe conferem status de obra proporciona proteção ao jornalista como autor e incent
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2011
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4. Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.
The present work objectives to demonstrate that legal protection of copyright can no longer be afforded in the form of property right. The qualification of this kind of intellectual rights emerged as a historical need to rename old privileges and persisted through the ambivalence of the concept of property. However, almost no specific rule of property is app
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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5. Media piracy in emerging economies
Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on three years of work by some thirty-five researchers, the study tells two overarching stories: one tracing the explosive growth of piracy as
Social Science Research Council. Publicado em: 2011
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6. Tutela civil da voz / Legal protection of the voice
The goal of this study is to demonstrate the possibility and necessity of legal protection of the human voice. The study assesses whether a person\ s voice is unique and whether we can distinguish one person from another individual based on their voices. The study focuses mainly on the dubbing of audiovisual works, the use (or imitation) of the voice of cele
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2010
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7. Contributo mínimo em direito de autor: o mínimo grau criativo necessário para que uma obra seja protegida; contornos e tratamento jurídico no direito internacional e no direito brasileiro / Minimum contribute in copyright/authors right: the minimum creativity degree that a creation has to erar in order to gain copyright protection, international and Brazilian view
In the present work we make an international analysis of international law and Brazilian law about the minimum contribute, a requirement for copyright and authors rights protection that almost all the time has the same meaning as the originality requirement. Since the word originality not always mean the minimum degree of creativity that a creation must to b
Publicado em: 2010
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8. A evolução das tecnologias da informação e o direito autoral construindo a preservação digital de acervos
Esta pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar a minuta do anteprojeto de alteração da Lei do Direito Autoral do Brasil, elaborado pelo Ministério da Cultura. Apresenta o histórico das leis de Direito Autoral no mundo e no Brasil, a partir da Roma antiga quando o Direito Autoral era apenas um direito moral. A seguir vieram os privil�
Publicado em: 2010
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9. Função social da propriedade intelectual : o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura / Social function of intellectual property: the contrast between the copyright s patrimonialism and the right to access to culture
The current Brazilian Constitution inserts property rights in the list of those referred as fundamental rights and, at the same time, it determines that property tangible or intangible, corporal or intellectual - must fulfill a social function. Concomitantly, the text of the Constitution anticipates that access to culture is also a fundamental right, as well
Publicado em: 2009
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10. Exceptions and limitations to copyright in Brazil: a call to reform / Access to knoledge in Brazil: new research on intellectual property, innovation and development
Under the terms of the Berne Convention and TRIPS Agreement, member countries are required to enforce copyright on all works for the author’s lifetime plus at least fifty years. These treaties leave room, however, for national legislatures to create exceptions and limitations to these general rules — defining specific circumstances in which users may cop
Yale Information Society Project. Publicado em: 2008
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11. Paradoxos do direito autoral: contribuições para a revisão da tecnologia jurídica no século XXI / Copyright paradoxes: elements for the revision of copyright law in the 21st century
A virada do milênio é um momento da história marcado por fortes questionamentos dos direitos de propriedade intelectual. A difusão da Internet e das tecnologias digitais provocou mudanças significativas nos hábitos e nos valores das pessoas, resultando no engajamento de extensas parcelas da população em práticas consideradas ilegais pelas normas de
Publicado em: 2008
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12. O material genético humano :uma perspectiva do biodireito entre os direitos humanos e a exploração econômica
The transformations in the contemporary society that resulted of technologic and scientific contributed for a lot of themes that deserve regulation by Law, in exclusiveness themes developed from the interrelation among Bioethics, Biolaw and the Human Rights, that can guide juridical decisions and normative construction. Nevertheless, verifying concrete pract
Publicado em: 2008