Cooperacao Administrativa
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13. Metrópoles desgovernadas
Apesar de sua importância econômica, política, social, demográfica, cultural, territorial e ambiental, há, nas metrópoles brasileiras, uma significativa falta de governo, evidenciada pelas incipientes iniciativas de cooperação administrativa intermunicipal e federativa. Este artigo aborda as mudanças estruturais - no processo de urbanização/ metro
Estud. av.. Publicado em: 2011-04
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14. Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual
Os convênios administrativos (ou convênios de cooperação) constituem espécies de contratos administrativos, tendo por peculiaridade a inexistência de lucro para as partes. É necessário analisar de maneira distinta os regimes jurídicos dos convênios celebrados entre entes públicos (convênios públicos) e dos convênios celebrados entre a Administr
Publicado em: 2011
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15. Gestão e eficácia do planejamento do desenvolvimento regional / Effectiveness of management and planning of regional development
A descentralização político-administrativa ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 ampliou a autonomia de decisão, o poder e o controle sobre os recursos e responsabilidades dos municípios. Por outro lado, a União e os Estados reduziram seu apoio aos programas de financiamentos e de assistência técnica municipais. Também são conhecida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2010
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16. Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
Tendo como ponto de partida o Federalismo Clássico e a Teoria do Desenvolvimento, este Trabalho pretende apresentar algumas ideias vinculadas acerca da cooperação entre os entes federativos e suas relações intergovernamentais tendo como foco principal a regulação por meio dos Consórcios Públicos visando a Eficiência Administrativa como Princípio C
Publicado em: 2010
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17. A cooperação jurídica no Mercosul e a situação da homologação de sentença estrangeira no Brasil
Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de seus desdobramentos é a Homologação de Sentença Estrangeira, procedimento que representa o aval da autoridade nacional par
Publicado em: 2010
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18. Acordos internacionais de cooperação administrativa como mecanismos de combate à evasão fiscal
This paper aims to analyze the importance of international administrative cooperation as a mechanism to combat tax avoidance and tax evasion intemational, with emphasis on exchange of information. From the tax effects of globalization, develops the intemational tax planning develops the intemational tax planning as technique of tax economy. With the identifi
Publicado em: 2010
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19. Convênio como instrumento de descentralização da administração pública
Este estudo aborda os traços fundamentais do instituto jurídico Convênio, como instrumento que permite que a União, Estados e Municípios realizem esforços conjuntos na realização do interesse público, sendo um meio que dispõe para a descentralização de suas atividades e através do qual obtém bens e recursos que precisa para implantar seus plano
Publicado em: 2009
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20. A parceria entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Fundação João Pinheiro : uma busca de legitimidade em ambientes altamente institucionalizados?
Esta dissertação teve por objetivo principal analisar a relação de parceria entre uma organização policial militar e uma instituição de ensino e pesquisa. O objeto de estudo foi o convênio estabelecido, em 1985, numa iniciativa considerada pioneira, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Fundação João Pinheiro. À luz da teoria das organiza
Publicado em: 2009
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21. O REGIME INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE: CONFRONTANDO INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE E EFETIVIDADE PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / INTERNATIONAL BIODIVERSITY REGIME: CONFRONTING SUSTAINABILITY AND EFFECTIVENESS INDICATORS FOR THE PROMOTION SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Este estudo tem por objetivo analisar a capacidade do Regime Internacional da Biodiversidade (RIB) em resolver o problema de perda da diversidade biológica. Considerando que regimes são efetivos quando servem para solucionar os problemas que motivaram sua criação, este exercício se fundamentou no cruzamento de dois modelos de avaliação: o modelo press
Publicado em: 2009
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22. Ação civil de improbidade administrativa e cooperação jurídica internacional
O presente trabalho procura analisar o sistema de repressão aos atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429/1992 e a cooperação jurídica internacional, que decorre da necessidade de obtenção de provas para propiciar a recuperação de ativos públicos desviados do erário. A pesquisa mostra-se necessária porque a legislação brasileir
Publicado em: 2008
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23. A contribuição das empresas associadas na agregação de valor das competências de uma rede de cooperação interorganizacional
O ambiente dos negócios apresenta diversas tipologias empresariais em resposta às aceleradas demandas de mercado e, nesse espectro, requer organizações que venham a competir por complexidade, ou seja, pelo nível de agregação de valor de suas competências organizacionais. Nesse cenário, encontram-se de um lado as redes de cooperação interorganizaci
Publicado em: 2008
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24. AVALIAÇÃO DA POTENCIALIDADE DE ESTRUTURAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL) DA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PR
Este trabalho teve por objetivo o a avaliação da viabilidade do uso do APL (Arranjo Produtivo Local) enquanto elemento de inovação organizacional administrativa para o decadente aglomerado de indústrias madeireiras no município de Ponta Grossa - PR. Apresenta uma evolução geo-histórica do setor no município e no Paraná, uma caracterização do con
Publicado em: 2008