Convencoes Internacionais Sobre O Ambiente
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1. A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do meio ambiente, limitando a atuação do Poder Público e dos particulares. Contudo, o direito ambiental internacional precisou recor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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2. Como saber se as convenções internacionais de meio ambiente realmente funcionam? abordagens teórico-metodológicas sobre a eficácia dos regimes ambientais
As últimas décadas foram marcadas pela grande quantidade de problemas ambientais transfronteiriços e pelo consequente aumento no número de regimes internacionais relacionados. Entretanto, a criação de um regime por si só não garante sua implementação, tampouco a obtenção plena de seus objetivos ou, menos ainda, a resolução do problema. Este fat
Contexto Internacional. Publicado em: 2010-12
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3. Geografia política e gestão internacional dos recursos naturais
Combinar ideias de autores clássicos da geografia política com autores contemporâneos permite analisar temas ambientais em uma escala internacional. Para regular os diversos interesses em jogo, foram criadas convenções internacionais sobre o ambiente, que oferecem novas formas de intercâmbio, comércio e cooperação entre países. Mas a assimetria das
Estudos Avançados. Publicado em: 2010
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4. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Este trabalho tem por objetivo o estudo da responsabilidade internacional do Estado por dano ao meio ambiente. No mundo globalizado onde vivemos, o tema concernente à responsabilidade internacional do Estado é relevante, já que os atos praticados pelos Estados geram consequências que, cada vez mais, ultrapassam suas fronteiras territoriais. Tratando-se d
Publicado em: 2009
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5. Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata
O objeto tratado nesta dissertação é o regime jurídico internacional da Bacia do Rio da Prata e seus efeitos nas reais decisões econômicas e políticas dos Estados co-ribeirinhos. Para estudar esta questão, os dados regionais, geográficos e ecológicos, são apresentados na primeira parte. Além disto, constrói-se um quadro contendo os principais pr
Publicado em: 2008
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6. Recifes de coral e unidades de conservação costeiras e marinhas no brasil : Uma análise da representatividade e eficiência na conservação da biodiversidade
Os recifes de coral são considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, sendo aclamados, juntamente com as florestas tropicais, como uma das duas mais ricas comunidades naturais do planeta. Em todo o mundo os recifes de coral são conhecidos pela beleza de variedade de vida, formas e cores e pelo grande apelo ético e espiritual. No sentido mater
Publicado em: 2003