Convencionalidade
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1. Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vincula�
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. ESCOLHAS LINGUÍSTICAS E VALORES CULTURAIS NA CONSTRUÇÃO INTERACIONAL DE PEDIDOS DE BRASILEIROS E ITALIANOS
Resumo O pedido pode ser considerado um “ato social básico” utilizado no cotidiano em variados contextos. Parte-se aqui do pressuposto que sua força ilocucionária se constrói em movimentos interacionais, que definem o agir linguístico entre convencionalidade e intencionalidade. A análise de interações pode ajudar a compreender esses movimentos, a
Linguagem em (Dis)curso. Publicado em: 2022
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3. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. TRADUZINDO SONS EM PALAVRAS NAS LEGENDAS PARA SURDOS E ENSURDECIDOS: UMA ABORDAGEM COM LINGUÍSTICA DE CORPUS
RESUMO Um filme é um texto multissemiótico que combina e gera sistemas semióticos, que por sua vez, geram significação para compor o todo, criando significados (BALDRY; THIBAULT, 2002). Ler um texto audiovisual é uma tarefa complexa, pois é preciso ser espectador, ouvinte e leitor ao mesmo tempo, com diversos canais de informação para decodificar (N
Trab. linguist. apl.. Publicado em: 2017-08
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6. Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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7. LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser eleito. O objetivo geral deste artigo consiste em demonstrar que os casos de inelegibilidades
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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8. O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México
O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionali
Lua Nova. Publicado em: 2015-04
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9. Habermas e Honneth: leitores de Mead
Mead foi um filósofo pragmatista americano que desenvolveu uma linha de pensamento denominada como interacionismo simbólico. Para o psicólogo social, somente pode existir um sentido de "eu" se houver um senso correspondente de um "nós". A teoria de Mead é fundamental para Habermas e para Honneth, pois não recorre ao individualismo metodológico, explic
Sociologias. Publicado em: 2014-08
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10. Constitucionalidade e convencionalidade da Lei de Anistia brasileira
A Lei de Anistia brasileira (Lei n. 6.683/1979) foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e de controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o STF considerou a lei compatível com a Constituição de 1988, a CIDH considerou-a incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humano
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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11. Aporias da performance na educação
O ensaio analisa a questão da performance na educação pela perspectiva filosófica da ação comunicativa, que acrescenta importantes elementos para o entendimento da performance como dimensão pragmática, estética e expressiva do agir humano. Pelo caminho de inspiração hermenêutica, repensamos os horizontes da performance sob a lógica moderna da pr
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 2013-03
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12. Cooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8, parágrafo único, da resolução n 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
A presente tese examina a cooperação judicial internacional como um instrumento indispensável na relação entre os Estados. Todavia, não possui apenas os Estados como protagonistas, mas também deve ser reconhecida a pessoa física (que venha a figurar como alvo do pedido) como um sujeito de direitos neste âmbito. A tese se destina a comprovar que é d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012