Controle Civil Democratico
Mostrando 13-24 de 47 artigos, teses e dissertações.
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13. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas / The correlation among the effectiveness of the constitutional rules with the supplement of the normative omissions
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar exaustivamente de inúmeras matérias, acabou por remeter a regulamentação e implementação de diversas normas constitucionais ao legislador ordinário. Passados mais de vinte anos, porém, muitos desses direitos e garantais permanecem sem a necessária efetividade e, dentre os motivos
Publicado em: 2010
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14. A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista
O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislação como direito de todos e dever do Estado. Pa
Educar em Revista. Publicado em: 2010
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15. Avanços e impasses no processo de transição política em Guiné-Bissau (1993-2009)
O presente trabalho trata de avanços e impasses que demarcam o processo de transição política em Guiné-Bissau no período de 1993 a 2009. O propósito do estudo é abordar as contradições inerentes à alternação entre períodos autoritários e democráticos, os primeiros sob a égide do PAIGC, que tem sua expressão mais forte na figura do president
Publicado em: 2010
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16. As políticas de prevenção da juventude na América Latina: o caso Ilanud
A pesquisa problematiza os investimentos na prevenção geral como dispositivo de segurança que desdobra práticas sociojurídicas capazes de intensificar a política econômica das penas junto a garantias de direitos na sociedade de controle. Nesse caso, como pólo disseminador do combate à delinqüência juvenil na América Latina, discutese o Instituto
Publicado em: 2010
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17. A política na balança e o caso das mãos amarradas : um estudo de caso sobre política e justiça no Brasil pós-ditadura civil-militar (1964-85)
O presente estudo analisa o papel desempenhado pelo Poder Judiciário ao tratar as memórias da repressão política ocorrida no Brasil (1964-85). Tendo em vista a falta de análises focadas nas soluções obtidas através das demandas de natureza processual civil, foi exatamente na tentativa de suprir esta lacuna que se deu a execução do projeto. Baseado
Publicado em: 2010
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18. Planejando ou vendendo a cidade : gestão urbana no caso do bairro Cristal, em Porto Alegre
Esta monografia visa a avaliar o processo recente de produção do espaço urbano do bairro Cristal, em Porto Alegre, mediante o enfoque no discurso e na prática da implantação de um modelo específico de administração local do espaço urbano, o planejamento estratégico. Tal modelo começa a ser discutido na cidade a partir da década de 1990. Entretan
Publicado em: 2010
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19. Os sucessivos golpes militares no processo da democratização na Guiné-Bissau
O presente trabalho trata de sucessivos golpes militares que demarcam o “não-processo” de transição política em Guiné-Bissau, no período de 1980 a 2009. O propósito do estudo é abordar as contradições inerentes à alternação entre períodos autoritários e democráticos em sua história política e social, os quais culminaram com assassinatos
Publicado em: 2010
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20. O princípio da moralidade na administração tributária / The principal of morality in tax administration
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem comum, indistintamente, assim como a erradicação da pobreza e da marginalidade, além da redução da desigualdade social, são objetivos de nossa República e com certeza, vontade de quase todos os brasileiros. Isto significa que as ações do Estado têm que ser realizadas
Publicado em: 2010
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21. O processo de participação da sociedade civil nos Fóruns de Participação Social do PPA 2004-2007: análise da experiência no Distrito Federal
O presente trabalho se propôs a estudar a participação da sociedade civil na única experiência formal e de grande magnitude junto ao orçamento público federal, norteando-se pelo debate entre duas teorias democráticas e seus entendimentos opostos acerca das possíveis consequências de uma ampliação participativa. A corrente hegemônica (democracia
Publicado em: 2009
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22. A governança de fundações e institutos empresariais: um estudo exploratório / Governance of corporate foundations and institutes: an exploratory study
Esta tese tem o objetivo de estudar a governança de institutos e fundações criados por empresas para realização de investimento social privado. A participação da iniciativa privada no financiamento ou na realização de investimentos sociais, culturais e ambientais cresceu, no Brasil, especialmente desde o início da década de 1990. Algumas empresas,
Publicado em: 2009
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23. Dificuldades e avanços na implantação SUS em Goiânia-Goiás no período de 1997 a 2004
O estudo tem como objeto a apreensão do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), em duas gestões do município de Goiânia-Goiás, em uma conjuntura sóciopolítica no período de 1997 a 2004. A análise contempla as dimensões da gestão organização dos serviços e do controle democrático o papel das conferências e dos conselhos
Publicado em: 2008
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24. Se conselho fosse bom: reflexões sobre os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente da Região Norte e Noroeste Fluminense
O objetivo desta dissertação é entender como se estruturam e se desenvolvem experiências de Conselhos Municipais, entendidos como canais que propiciam condições para participação da Sociedade Civil Organizada na gestão de políticas públicas no âmbito da infância e juventude. Trata-se de esclarecer, pelo exame de alguns casos, as condições para
Publicado em: 2008