Se conselho fosse bom: reflexões sobre os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente da Região Norte e Noroeste Fluminense

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo desta dissertação é entender como se estruturam e se desenvolvem experiências de Conselhos Municipais, entendidos como canais que propiciam condições para participação da Sociedade Civil Organizada na gestão de políticas públicas no âmbito da infância e juventude. Trata-se de esclarecer, pelo exame de alguns casos, as condições para o efetivo funcionamento destes conselhos enquanto instrumentos de aprofundamento democrático e desencadeador de práticas de gestão descentralizadas fundamentadas na cooperação entre Estado e Sociedade Civil, buscando conhecer as variáveis que condicionam seu êxito. Para tanto consideramos duas hipóteses. A primeira é a de que a participação por meio dos conselhos paritários tem contribuído para o maior controle social sobre a atuação do Poder Executivo local. A segunda leva em conta que a qualificação política da sociedade para participar dos conselhos é fator fundamental para o equilíbrio na correlação de forças entre Estado e Sociedade Civil no interior dos conselhos. A presente reflexão busca fundamento na Teoria da Escolha Racional, por meio da análise acerca dos dilemas da ação coletiva empreendida por Olson complementada pela crítica as simplificações de referida teoria evidenciadas por Putnam.

ASSUNTO(S)

public policies control social participação conselhos politica publica e populacao participation políticas públicas controle social. admonitions

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