O processo de participação da sociedade civil nos Fóruns de Participação Social do PPA 2004-2007: análise da experiência no Distrito Federal

AUTOR(ES)

Patrícia Reis Paiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho se propôs a estudar a participação da sociedade civil na única experiência formal e de grande magnitude junto ao orçamento público federal, norteando-se pelo debate entre duas teorias democráticas e seus entendimentos opostos acerca das possíveis consequências de uma ampliação participativa. A corrente hegemônica (democracia representativa) considera tal alargamento perigoso, pois as pessoas seriam desinteressadas e incapazes; e ineficaz, porque reproduziria a desigualdade existente no âmbito social e desembocaria inevitavelmente em relações de manipulação e cooptação. Adversamente, a corrente contra-hegemônica (democracia participativa) discorda da exaltação de mecanismos representativos e propõe a mescla desses com outros de participação direta. Para esta última vertente, as consequências daí advindas são positivas, tais como: processos educativos, controle democrático e inovações sociais. Com base nessa escolha empírica e teórica, nos questionamos: Em que medida a participação da sociedade civil no Fórum de Participação Social do PPA 2004-2007 do DF superou as críticas discutidas pela corrente representativa e promoveu as vantagens ancoradas na vertente da democracia participativa abordadas nesta dissertação? Foram formuladas quatro hipóteses relacionadas à diversidade, ao interesse, ao diálogo e ao retrocesso da não repetição desse processo participativo em 2007. A pesquisa foi qualitativa, exploratória, além de ter adotado revisão bibliográfica, análise documental, 10 entrevistas preliminares não-estruturadas e 20 entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do governo (responsáveis pelo planejamento e organização dos Fóruns, em geral) e da sociedade civil (Comitê do DF e de seus convidados). Os dados coletados confirmaram três hipóteses (diversidade, interesse e diálogo) e ao mesmo tempo revelaram as vantagens apresentadas pelos teóricos da democracia participativa (educação, inovação social, porém parcial controle democrático). Além disso, as críticas oriundas da democracia representativa se mostraram infundadas. Com base nesse panorama, esta dissertação explorou certas características da participação da sociedade civil em um contexto específico na conjuntura do Estado brasileiro, mas também colaborou para a reflexão de possíveis perspectivas e desafios de uma atuação social ampliada no orçamento público federal hoje.

ASSUNTO(S)

ppa 2004-2007 citizen participation democracia representativa e participativa representative and participatory democracy ppa 2004-2007 ciencias humanas participação cidadã

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