Contribuicao Provisoria Sobre A Movimentacao Financeira
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1. Impasses no financiamento da saúde no Brasil: da constituinte à regulamentação da emenda 29/00
Trata-se de estudo de caso sobre a relação entre o legislativo e o executivo na definição de legislação com impacto no financiamento da saúde, desde a última Constituinte. Destacaram-se as histórias legislativas e os efeitos das seguintes normas: a Constituição de 1988; a Lei Orgânica da Saúde; as relacionadas à Contribuição Provisória sobre
Saúde debate. Publicado em: 2014-03
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2. A dinâmica da vinculação de recursos para a saúde no Brasil: 1995 a 2004
Este estudo examina a participação federal no financiamento da saúde no Brasil, no período de 1995 a 2004, a partir das iniciativas institucionais de vinculação e indexação de recursos, levando em consideração o ajuste macroeconômico praticado no período e a influência do papel das instituições na proteção do fluxo financeiro. Examina-se a e
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-01
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3. Tributação, responsabilidade fiscal e desenvolvimento: direito à transparência. Estudo sobre a destinação da CPMF e da CIDE-Combustíveis
Este Caderno Direito GV apresenta o resultado de duas pesquisas realizadas pelo Núcleo de Tributação e Finanças Públicas da Direito GV. Seu objetivo foi verificar se, entre 2002 e 2006, o Poder Público empregou corretamente os recursos arrecadados com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a CIDE - Combustíveis (Contribu
Publicado em: 15/10/2009
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4. Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses
O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível muni
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2009-11
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5. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS
O presente trabalho busca analisar a abrangência da imunidade tributária das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação, bem como o senti-do e o alcance da isenção tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre a exportação de serviços. O trabalho compõe-se de cinco capítulos distintos. Inicialmente
Publicado em: 2008
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6. CPMF e elisão fiscal
The present work aims to study the anti-avoidance rules related to CPMF (Provisional Contribution on Financial Turnover), found in the rules of articles 2, 16, and 17 of the Law n. 9.311/96. In its elaboration, a systematic analysis of the Law is made, taking into consideration concepts related to the Law General Theory, Constitutional Tax Law, Civil Law, Ta
Publicado em: 2007
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7. CPMF e a sua regra-matriz de incidência
Este trabalho tem por objetivo estudar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Elaboração deste estudo decorre da pouca atenção que a CPMF costuma receber da doutrina, não obstante o seu impacto sobre quase todas as transações
Publicado em: 2006
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8. Arquétipo constitucional do sigilo bancário
O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama do sigilo bancário, sua origem e evolução, o entendimento doutrinário e jurisprudencial, particularmente no Supremo Tribunal Federal. Tratamos da problemática dos conflitos de direitos, abordando também a questão da quebra do sigilo bancário e fiscal invocados pelo Ministério Público, pelas
Publicado em: 2006
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9. The Incidence Matrix-Rule of the Provisional Contribution on Financial Transactions and Its Use as an Inspection Instrument for Other Federal Government Taxes. / A regra-matriz de incidência da contribuição provisória sobre movimentação financeira e a utilização dos seus dados para a fiscalização de outros tributos
This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAUL
Publicado em: 2005
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10. CPMF - matrix rule and unconstitutionalities / CPMF - regra-matriz e incostitucionalidades
The Present work has the purpouse of, by means of study the legal brazilian tributary legal system, constitutional and infra-constitutional, to inquire the Contribution (Tax) on movement or Transmission of Values and of Credits and Rights of Financial Natures (CPMF) validity. Thus, from an analysis of the limites to the constitutional reform, of the constitu
Publicado em: 2005