Constituicao Federal
Mostrando 37-48 de 3201 artigos, teses e dissertações.
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37. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-06
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38. Medo da violência e adesão ao autoritarismo no Brasil: proposta metodológica e resultados em 2017
Resumo O presente artigo examina o apoio da população brasileira a posições autoritárias e, de forma ampla, dialoga com as preocupações com os recentes rompimentos democráticos e o fortalecimento de posições antidemocráticas após 30 anos da Constituição Federal. Para tanto, foi realizado um levantamento com uma amostra representativa da popula�
Opin. Publica. Publicado em: 2020-04
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39. As vivências na rua que interferem na saúde: perspectiva da população em situação de rua
RESUMO A saúde, compreendida como estado multideterminado, revela a organização política e social de um país. Com a Constituição Federal brasileira de 1988, foi considerada um direito. A população em situação de rua expõe importantes obstáculos à garantia desse direito. O objetivo deste estudo é o de compreender as dificuldades da vida na rua
Saúde debate. Publicado em: 2020-03
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40. Model and determinants of state-local governments’ relations in Nigeria
Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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41. 30 anos da Carta Cidadã: um resgate do discurso constituinte social de Ulysses Guimarães a partir da filosofia da linguagem bakhtiniana
Resumo Neste artigo, por meio da filosofia da linguagem do Círculo de Bakhtin, analisa-se a fala do Deputado Federal Ulysses Guimarães no dia da promulgação da Constituição de 1988, 5 de outubro daquele ano. Enquanto presidente da Assembleia responsável por fazer a norma, coube a Ulysses, no final, a tarefa de dizer que ela estava promulgada, o que o
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2020-01
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42. Análise de limites dos sistemas de contabilidade e controle para o enfretamento do problema da corrupção sistêmica no Brasil: lições dos casos da Suécia e da Itália
Resumo O artigo busca entender as razões para a persistência da corrupção no governo federal brasileiro, apesar de este nível de governo já contar com robustos sistemas de contabilidade pública e de controle financeiro. Mais de dois terços dos estados do mundo, incluindo o Brasil, enfrentam elevado nível de desvio de dinheiros públicos por parte de
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-01
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43. A constituição da assistência social como um campo de política pública no Brasil
Obra essencial para os interessados nas políticas de assistência social, na análise e na sociologia das políticas públicas e na história das instituições estatais brasileiras. A abordagem teórica inovadora do livro é ancorada na teoria dos campos de ação estratégica (TCAE). Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, o sociólogo Gustavo Conde Margarites investiga as decisões e mecanismos que embasaram a trajetória de constituição da assistência social como campo de política pública, demonstrando como a formação da área derivou, principalmente, de interações no campo da previdência social, envolvendo, posteriormente, o campo da saúde. Resultado de chamada pública para autores pela Editora Fiocruz em 2019, o título expõe a relevância da institucionalização da assistência social no bojo do sistema de proteção social do país.
Autor(es): Margarites, Gustavo Conde
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2020
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44. A Previdência Social: reforma ou há alternativas?
Resumo A situação da Previdência Social no Brasil tem sido amplamente questionada, principalmente, em razão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. Considerando que a reforma criará barreiras ao acesso dos benefícios previdenciários, o objetivo principal deste estudo é descobrir se a reforma é indispensável
Econ. soc.. Publicado em: 13/12/2019
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45. ESTADO, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: RETROCESSOS E RESISTÊNCIAS
RESUMO: O artigo situa a relação Estado, democracia e educação no contexto atual do Brasil, pautado por políticas neoliberais, as quais são expressas por reformas e ajustes estruturais em sintonia com a expansão do capital, em detrimento das políticas sociais. Partindo da premissa de que se trata de movimento global do capital, que se efetiva com con
Educ. Soc.. Publicado em: 09/12/2019
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46. Psicologia Escolar na Assistência Estudantil: estudo de caso no Cefet - MG Araxá
Resumo Esta pesquisa tem como objetivo conhecer e analisar a atuação do psicólogo escolar na Assistência Estudantil no Centro Federal de Ensino Tecnológico de Minas Gerais (Cefet-MG) à luz da Psicologia Escolar Crítica. Realizamos levantamento documental e entrevistas semiestruturadas com gestores, técnicos, professores, uma mãe e estudantes. Após
Psicol. Esc. Educ.. Publicado em: 09/12/2019
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47. Disputas Institucionais e Interesses Corporativos no Sistema de Justiça: Impasses na Criação da Defensoria Pública nos Estados
RESUMO Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente artigo, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública (instituição concebida para prestar assistência jurídica) nos estados brasileiros a partir de um marco comum, a Constituição de 1988. Apesar de
Dados. Publicado em: 05/12/2019
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48. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019