Constituicao Federal
Mostrando 13-24 de 3201 artigos, teses e dissertações.
-
13. Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Resumo Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com ou
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
-
14. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
-
15. Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Resumo Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
-
16. O ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM BUSCA DE REFÚGIO NO BRASIL: CIDADANIA E DIREITO À CIDADE
RESUMO Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
-
17. Medo de Matemática e Trauma na Relação com o Aprender: uma leitura psicanalítica
Resumo A Matemática, historicamente identificada no imaginário social como difícil e, portanto, feita para poucos, aparece no contexto escolar ora como fonte de prazer para alguns estudantes, ora como sofrimento para outros, que dela fogem sempre que possível. Destarte, neste trabalho, pretende-se compreender e analisar o trauma de estudantes com dificul
Bolema: Boletim de Educação Matemática. Publicado em: 2022
-
18. Imagem, imaginário e memória: um percurso antropológico (entrevista com Cornelia Eckert)
Resumo Nesta entrevista, concedida em 16 de setembro de 2021, por mais de duas horas, via Googlemeet, Cornélia Ercket fala da graduação em ciências sociais, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para iniciar o relato sobre a trajetória intelectual construída ao longo de mais de 30 anos. Voltou às condições em que realizou sua dissert
Sociedade e Estado. Publicado em: 2022
-
19. Implementação da política de acessibilidade comunicativa: o segmento televisivo em canais abertos de veiculação estadual
Resumo Atualmente, há no Brasil mais de 12,5 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Este número, apresentado pelo IBGE em 2018, indica que, pelo menos, cerca de 3,4% dos brasileiros não têm acesso pleno à programação da televisão aberta. Ter acesso a todo tipo de comunicação f
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2021-08
-
20. A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Resumo: Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraest
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-04
-
21. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário
Resumo O presente artigo enfoca a atuação do STF em descompasso com o que determina a Constituição, as regras do processo constitucional e com o que se espera de uma Corte Suprema. Para tanto, analisa três casos: (i) a naturalização da concessão de medidas cautelares monocráticas em ADI; (ii) a (im)possibilidade de conciliação e transação da con
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
-
22. Estado de bem-estar social e “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil: de Lula da Silva a Jair Bolsonaro (2003-2020)
Resumo A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-e
Soc. estado.. Publicado em: 2021-04
-
23. Perspectivas do território e desenvolvimento local: estudo sobre a constituição do município de Naviraí, MS, como polo urbano regional
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi compreender como ocorreu a constituição e o desenvolvimento do município de Naviraí como polo urbano regional, tendo como aporte teórico a discussão sobre desenvolvimento local e território. Especificamente, buscou-se identificar as ações e os atores relevantes para a constituição do município, descreve
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2021-03
-
24. COVID-19: análise crítica da distribuição constitucional de competências
Resumo O COVID-19 produzirá consequências ainda incalculáveis, em face da quais o Direito precisará apresentar soluções satisfatórias para um momento de crise como este. O Brasil, na linha do que vem ocorrendo numa série de outros países, está adotando medidas de enfrentamento ao surto de coronavírus, de acordo com a distribuição de competência
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-01