Constituicao Federal Do Brasil
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1. Qual o momento adequado para realizar o registro civil de um bebê que foi diagnosticado ao nascer com Anomalia da Diferenciação Sexual (genitália ambígua)?
O momento adequado para o registro civil de bebê com diagnóstico de Anomalia da Diferenciação Sexual (ADS) ao nascimento é após a definição do sexo da criança. Pacientes com ADS frequentemente são identificados logo após o nascimento. Eles apresentam genitálias com alterações morfológicas que dificultam a diferenciação entre sexo feminino
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Ocupação, produção e resistência: terras quilombolas e o lento caminho das titulações
Resumo: As comunidades quilombolas contemporâneas, grupos de luta e resistência negra ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia, tendo o território como base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade, que se mantém vivo como uma herança de diáspora, conquistaram, a partir da Constituição Federal de 1
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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3. Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Resumo Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a apli
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
RESUMO O artigo, ora apresentado, tem como objetivo aferir como os instrumentos de gestão são referenciados na legislação brasileira, nos âmbitos do Poder Executivo nacional e estaduais. A metodologia empregada nessa pesquisa foi a qualitativa em que se buscou, inicialmente, definir os conceitos e usos apresentados na bibliografia nacional e internacion
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022
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5. A educação de jovens e adultos e sua imbricação com o ensino regular
Resumo: O direito à educação no Brasil tem sido objeto de interesse social e se constituiu campo de estudos acadêmicos e de instituições governamentais que avaliam políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisa sobre o público potencial e atendido pela educação de jovens e adultos (EJA), como direito educacional c
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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6. A advocacia pública como intérprete constitucional
Resumo O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das crít
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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7. O ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM BUSCA DE REFÚGIO NO BRASIL: CIDADANIA E DIREITO À CIDADE
RESUMO Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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8. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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9. Imagem, imaginário e memória: um percurso antropológico (entrevista com Cornelia Eckert)
Resumo Nesta entrevista, concedida em 16 de setembro de 2021, por mais de duas horas, via Googlemeet, Cornélia Ercket fala da graduação em ciências sociais, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para iniciar o relato sobre a trajetória intelectual construída ao longo de mais de 30 anos. Voltou às condições em que realizou sua dissert
Sociedade e Estado. Publicado em: 2022
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10. Implementação da política de acessibilidade comunicativa: o segmento televisivo em canais abertos de veiculação estadual
Resumo Atualmente, há no Brasil mais de 12,5 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Este número, apresentado pelo IBGE em 2018, indica que, pelo menos, cerca de 3,4% dos brasileiros não têm acesso pleno à programação da televisão aberta. Ter acesso a todo tipo de comunicação f
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2021-08
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11. A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Resumo: Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraest
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-04
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12. Estado de bem-estar social e “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil: de Lula da Silva a Jair Bolsonaro (2003-2020)
Resumo A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-e
Soc. estado.. Publicado em: 2021-04