Constituicao Brasileira De 1988
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25. A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico
Resumo Na conjuntura brasileira contemporânea, verifica-se que o desenvolvimento social não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna entre essas vertentes. Mesmo com a inserção, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de um extenso rol de direitos e de garantias fundamentais, a simple
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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26. A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988
RESUMO Este artigo debruçou-se sobre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 para investigar a construção social dos dispositivos constitucionais que regulamentam metas e abordagens da política externa brasileira. Para tanto, mobilizou-se literatura sobre grupos de interesse com o intuito de identificar os atores e interesses que participaram da elaboraç
Dados. Publicado em: 2016-10
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27. Criatura e/ou Criador:transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988
Resumo Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa hoje posição central no processo político nacional. Suas decisões são a última palavra oficial sobre os temas a que se referem, concentrando poderes para resolver conflitos políticos e morais, para além das esferas majoritárias. Esse cenário, porém, é muito diferente dos anos 1990, quando
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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28. O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA
O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambi
Lua Nova. Publicado em: 2016-04
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29. Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: um projeto civilizatório de globalização alternativa e construção de um pensamento pós-abissal
O objetivo deste artigo é compreender os desafios colocados à efetivação do direito à saúde, proclamado na Constituição de 1988, na perspectiva dos valores afirmados pelo projeto civilizatório do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). Inicialmente destacamos a dimensão civilizatória do MRSB e enfatizamos o seu caráter contra-hegemôni
Saúde debate. Publicado em: 2016-03
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30. Estado e mercado na reforma agrária brasileira (1988-2002)
Resumo O artigo analisa a política de reforma agrária do Brasil no período de 1988 a 2002, problematizando a relação entre Estado e mercado no desenho de tal política. Aborda os marcos legais sobre o tema estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária de 1993, bem como a ação dos governos Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2015-12
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31. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
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32. Imagens representacionais das políticas públicas à educação e à saúde, no imaginário de um grupo de idosos da comunidade Quilombola−Kalunga, de Monte Alegre de Goiás
As Teorias do Imaginário de Gilberto Durand e o Teste AT-9 de Yves Durand permitem levantar imagens individuais e grupais. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas não estruturadas sobre o imaginário de um grupo de idosos da comunidade Quilombola-Kalunga, em Monte Alegre de Goiás (Brasil). As entrevistas versaram também sobre as políticas públ
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-09
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33. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil
O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que identifica os sentidos das fortes disputas pelo significado de lei, ordem e segurança pública, bem co
Soc. estado.. Publicado em: 2015-04
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34. Democracia e conquista: Saúde Mental como política pública municipal
A Reforma Psiquiátrica brasileira é parte integrante da construção da democracia no Brasil e a Constituição Nacional de 1988 marca a descentralização política e financeira em direção aos municípios da federação. A pesquisa é qualitativa e objetiva analisar o processo democrático de construção, implantação e a aplicabilidade de uma Lei Mun
Physis. Publicado em: 2015-03
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35. Novos modelos de gestão do trabalho no setor público de saúde e o trabalho do agente comunitário de saúde
Este artigo discute a parceria do Estado com organizações sociais para a gestão do trabalho em saúde no setor público, com ênfase no trabalho do agente comunitário de saúde. Trata-se de um estudo de caso realizado no município do Rio de Janeiro numa conjuntura de expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família. O tema é analisado num conte
Trab. educ. saúde. Publicado em: 16/12/2014
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36. Comunidade epistêmica e a formação da reforma sanitária no Brasil
O artigo trata da análise política que sustentou a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), responsável pela definição do Sistema Único de Saúde e pela ideia do direito universal contemplada pela Constituição Federal de 1988 (CF 1988). O texto ilumina a singular contribuição da comunidade de epistêmica dos sanitaristas para a formação da agenda de
Physis. Publicado em: 2014-09