Constituicao Brasileira De 1988
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13. Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Resumo Constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura constitucional e as principais decisões havidas nas Cortes Constitucionais brasileira e
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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14. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira
Resumo Problematiza-se neste artigo de revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo educacional instituído após a Constituição Federal de 1988. Tais atos legislativos legalizam uma fu
Educ. Pesqui.. Publicado em: 14/02/2019
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15. TRINTA ANOS DE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: RESULTADOS DIVERSOS, EFEITOS CONTRADITÓRIOS
RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exclusivamente. A exceção são as universidades estaduais p
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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16. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO
Este trabalho, tem por objetivo discorrer o surgimento e a evolução da posse e da propriedade, desde a mera ocupação e uso do solo oriundo da revolução agrícola, passando pela antiguidade grega e seu antropocentrismo, pelo Império romano e suas codificações. A invenção da usucapião. O feudalismo. As revoluções inglesas: Puritana e Gloriosa. Os
Publicado em: 29/07/2018
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17. Conflitos interescalares: o local e o metropolitano na gestão do território
Resumo Desde a Constituição Brasileira de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas é atribuição das Assembleias Legislativas dos estados. Por outro lado, os municípios estão diretamente ligados às lógicas cotidianas do local e, ao mesmo tempo, são inseridos em uma escala supralocal de poder e governança. Essa aparente contradição é revela
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/05/2018
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18. Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes
Resumo A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências”
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 26/02/2018
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19. Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade
Resumo A discussão e a decisão de políticas públicas urbanísticas, especialmente planos diretores, devem contar com a participação dos cidadãos. Neste artigo, são discutidos alguns pontos referentes ao direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas, sem perder o foco no direito urbanístico a ele associado. A pesquisa foi d
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 19/02/2018
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20. Teoria da Reforma Sanitária: diálogos críticos
Esta coletânea de textos organizada por Sonia Fleury retoma o debate sobre a Reforma Sanitária quando o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos. Teoria da Reforma Sanitária - diálogos críticos cumpre sua proposta: provoca a discussão e busca entender os caminhos trilhados a partir da conquista da incorporação do direito universal à saúde na Constituição de 1988, sem que tenha havido a necessária radicalização da democracia. Num esforço de superar a fragmentação da produção na área da saúde coletiva, autores de formações diversas foram convidados ao debate. Estão ali artigos que falam por si mesmos e expõem diversidade e controvérsias. "A indagação sobre a sustentabilidade e resiliência do projeto da Reforma Sanitária Brasileira em conjuntura tão adversa, assim como sobre as possibilidades de criação de consensos mínimos para a articular uma nova coalização reformista, não estão ausentes dos textos desta coletâne", afirma Sonia Fleury, na apresentação. "No entanto, temos certeza de que a reorganização das forças de sustentação de um projeto universal e radicalmente democrático é a tarefa histórica que se coloca neste momento", conclui. O livro traz artigos da organizadora Sonia Fleury, doutora em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; do doutor em saúde pública professor e titular em política de saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jairnilson Paim; do doutor em serviço social e professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) André Vianna Dantas; do doutor em ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ronaldo Teodoro; da doutora em Políticas Sociais e Comunitárias pela Universidade Autônoma de Barcelona (Igop/UAB), Maria Gabriela Monteiro; e do mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) Thiago Henrique dos Santos Silva.
Autor(es):
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2018
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21. Eleições e desempenho do governo local no Brasil
Resumo A Constituição Federal de 1988 introduziu um arranjo institucional complexo e inovador que não só restabeleceu direitos políticos e procedimentos democráticos, mas também reforçou a descentralização como uma diretriz fundamental às políticas públicas no Brasil. Como resultado, os municípios se tornaram atores fundamentais no processo de
Organ. Soc.. Publicado em: 2017-12
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22. TERRITORIALIDADE E CULTURA ENTRE OS KALUNGA: para além do culturalismo
Este artigo apresenta uma discussão sobre as ressignificações identitárias ocorridas na comunidade remanescente de quilombo denominada Kalunga, localizada no nordeste de Goiás, Brasil, ao longo de sua formação e a partir do reconhecimento dessas comunidades pela Constituição Federal Brasileira de 1988. O reconhecimento adiciona novas problemáticas
Cad. CRH. Publicado em: 2017-05
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23. Compliance:a (rara) aplicação de instrumentos internacionais de proteção a direitos humanos pelos tribunais intermediários no Brasil
Resumo A consolidação democrática brasileira implicou a ratificação de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que a Constituição e as legislações incorporam o debate internacional. No entanto, perduram no Brasil constantes violações. Esta pesquisa tem por objeto a atuação do Judiciário em matéria de direitos humanos, investigando o te
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2016-12
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24. SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E POLÍTICA URBANA EM CIDADES MÉDIAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (2001-2011)
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal Brasileira de 1988, ampliando os poderes dos municípios para legislar sobre seus territórios ao disponibilizar novos instrumentos de regulação e ordenamento urbanístico. Piracicaba, Bauru e Rio Claro, cidades médias do interior do estad
Cad. CRH. Publicado em: 2016-12