Constituicao Brasileira De 1988
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37. Subjetividades, globalização e urbanização: novos objetos da Psicologia Social Brasileira nos Simpósios da ANPEPP
Nosso objetivo é discutir a história da constituição de novos objetos no campo da Psicologia social brasileira, particularmente dos processos de urbanização, globalização, informatização da sociedade e suas interfaces com os processos de subjetivação. Tal discussão é resultado de uma pesquisa realizada nos resumos dos Anais dos Simpósios da As
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2014-06
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38. O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades
O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseado
Publicado em: 21/02/2013
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39. Constitucionalidade e convencionalidade da Lei de Anistia brasileira
A Lei de Anistia brasileira (Lei n. 6.683/1979) foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e de controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o STF considerou a lei compatível com a Constituição de 1988, a CIDH considerou-a incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humano
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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40. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)
Este artigo, comemorando 25 anos da Constituição Federal de 1988, teve como objetivos resenhar o desenvolvimento das políticas sociais, discutir projetos políticos e analisar desafios para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Apoiando-se em estudos sobre políticas públicas que privilegiam a gênese, revisita as origens da política soc
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2013-10
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41. Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas
O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-06
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42. Participação comunitária e implementação dos instrumentos de gestão da água em bacias hidrográficas
O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto, os quais apresentam semelhanças básicas. Os
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2013-04
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43. Desafios do currículo multicultural na educação superior para indígenas
O artigo avalia como a universidade brasileira está enfrentando os desafios curriculares para atender à demanda de alunos índios diante do recente acesso institucionalizado dos povos indígenas à educação superior. Apresenta-se a trajetória da educação escolar indígena até a universidade ocorrida nos primeiros anos da década de 2000, após as mud
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2013-03
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44. A constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos limites e potencialidades: limits and potentialities
O artigo pretende analisar a questão do direito das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil a partir de uma perspectiva político antropológica. A análise focaliza a crescente visibilidade do direito étnico na esfera pública brasileira e sua tematização na tripla dimensão de justiça, qual seja, reconhecimento de identidades e direitos, redist
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-02
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45. Mapeando o sujeito da psicologia social brasileira na produção da associação nacional de pesquisa e pós graduação em psicologia
Este trabalho problematiza a produção de conhecimento em Psicologia Social Brasileira nos registros dos Grupos de Trabalho (GT) dos Simpósios da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) de 1988 a 2010. Com a perspectiva arqueogenealógica de Michel Foucault e as contribuições de Ian Hacking sobre a ontologia histórica
Psicol. Soc.. Publicado em: 2013
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46. Análise quantitativa e qualitativa da produção legislativa relacionada à saúde em tramitação no Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008
CONTEXTO E OBJETIVOS: A Constituição Federal de 1988 possibilitou ao Congresso Nacional contribuir na formulação de novas políticas públicas. O objetivo do estudo foi analisar a produção legislativa que trata de questões de saúde, em tramitação no Congresso Nacional, entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo descri
Sao Paulo Med. J.. Publicado em: 2013
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47. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
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48. Do controle da legalidade às auditorias operacionais : os Tribunais de Contas e o controle financeiro da administração pública brasileira.
A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da
Publicado em: 19/12/2012