Constituicao Brasil Dissertacoes
Mostrando 13-24 de 54 artigos, teses e dissertações.
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13. Configurações das relações de poder no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Belo Horizonte
O atendimento às urgências, no Brasil, constitui-se em um desafio a ser enfrentado dentro de uma proposta de efetivação do cuidado integral. Para desconcentrar a atenção efetuada exclusivamente nos prontos-socorros, foi instituída, em 2003, a Política Nacional de Atenção às Urgências. Seu componente pré-hospitalar móvel contemplava a implantaç
Publicado em: 2011
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14. A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório : o caso brasileiro à luz do direito internacional / Conscientious objection to compulsory military service: the case of brazil in the light of international law.
Este trabalho abordou a complexa temática envolvida na objeção de consciência ao serviço militar obrigatório. A Constituição Federal de 1988, no artigo 143, estabelece que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Como principal instrumento legal, a Lei do Serviço Militar (Lei n. 4375, de 17 de agosto de 1964) e seu Regulamento fixam nor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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15. Tributação e distribuição de receitas : análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988 / Taxation and income distribution: analysis on the optical interpretative of proportionality and of ability topay in the 1998 constitution.
A presente dissertação tem como objetivo saber se cabe ou não a aplicação do princípio da proporcionalidade na repartição constitucional de receitas tributárias, no momento da criação dos tributos pelo legislador e no momento de exigi-los e fazer uma análise das espécies de tributos, das duas vias da proporcionalidade constitucional tributária
Publicado em: 2010
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16. A constituição do campo da comunicação no Sul do Brasil a partir da prática de comunicação científica discente
O trabalho apresenta análise bibliométrica de 100 dissertações defendidas nos programas de pós-graduação em Comunicação do Sul do Brasil, entre os anos 1998-2000, com o objetivo de caracterizar as fontes de informação utilizadas pelos discentes. A análise quantitativa foi feita com o SPSS, complementada com entrevistas com os orientadores dos pro
Publicado em: 2010
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17. A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil e sua qualificação como um direito constitucional fundamental / Possession of traditionally occupied londs by indigenous people as a fundamental constitutional rigth diverse from civil possession rights
This paper includes a study on the fundamental rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. Previously, a study was conducted on the legal definitions of indigenous peoples and indigenous communities in Brazilian law and on the constitutional development of indi
Publicado em: 2010
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18. O papel pedagógico do tutor de EAD : uma abordagem bibliométrica baseada no banco de teses da CAPES / The pedagogic role of the tutor of distance education: a bibliometric approach based on thesis database Capes, 2010
Este estudo tem como objetivo analisar o papel atribuído ao tutor de EAD na concepção de diferentes autores e com base nas teses e dissertações defendidas em Programas de Pós-Graduação do país e disponíveis no Banco de Teses da CAPES. Essa nova realidade demonstra, inicialmente, que a EAD promete embasar-se na investigação interpretativa, qualita
Publicado em: 2010
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19. A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar a legitimidade e a capacidade postulatória judicial do Ministério Público de Constas, instituição que recebeu tratamento constitucional somente com a Carta da República de 05.10.1988 e suas funções estão disciplinadas de forma esparsa no corpo da Constituição, compreendendo compet�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2009
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20. Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
O Brasil é um país de constituição rígida. Embora a competência para a elaboração das leis pertença, em regra, aos parlamentares que são eleitos diretamente pelo povo; os juízes, ao contrário destes, que não são eleitos, ora se submetem a concurso público de provas e títulos ou são indicados por critério político, como acontece na composi�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2009
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21. Memória operacional fonológica e suas relações com o desenvolvimento da linguagem infantil
TEMA: memória operacional fonológica e desenvolvimento de linguagem em crianças com desenvolvimento normal de linguagem. OBJETIVO: descrever e discutir os achados encontrados sobre a avaliação da memória operacional fonológica em crianças em desenvolvimento normal desde a década de oitenta. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura sobre
Pró-Fono Revista de Atualização Científica. Publicado em: 2009-03
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22. Princípios culturais na Constituição Federal de 1988 / Cultural Principles of 1988 Brazilian Federal Constitution
Este trabalho versa sobre direitos e princípios culturais, na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Analisa a concepção contemporânea e cultura e procura desenvolver seus conteúdos, objetivos e funções. Em um segundo momento, aborda as relações entre cultura, política e constituição no âmbito do Estado Democrático de Direito. A partir
Publicado em: 2009
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23. The judicial system of control of elections: virtues and vices of brasilian constitutional model to find the electoral truth / O sistema jurisdicional de controle das eleições : virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro de apuração da verdade eleitoral
Examina as principais características dos sistemas de controle das eleições, destacando as do modelo jurisdicional brasileiro, com sede constitucional, adotado desde 1932, buscando identificar suas virtudes e vícios. Investigando o contencioso eleitoral e sua posição nos sistemas de controle, demonstra-se o equívoco de reduzir a tarefa de qualificar a
Publicado em: 2009
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24. Brazilian representative system: critical analysis of the representative institutions / Sistema representativo brasileiro análise crítica das instituições representativas
O presente estudo objetiva demonstrar que o sistema representativo brasileiro padece de anomalia, decorrente da insuficiência dos mecanismos de controle sobre a atuação dos que exercem mandatos eletivos. Inicialmente, mostra-se o déficit de legitimidade da representação parlamentar, decorrente da baixa qualidade dos representantes eleitos, em razão da
Publicado em: 2009