Constitucionalizacao
Mostrando 1-12 de 94 artigos, teses e dissertações.
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1. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Transnational Constitutional Pluralism, its Promises and Pitfalls
Resumo Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estrut
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. Constitutional sociology and corporations: A conversation with Gunther Teubner
Resumo O presente trabalho corresponde a uma entrevista realizada com o sociólogo alemão Gunther Teubner. Nele, o autor aborda aspectos centrais relacionados à sociologia das constituições e sua contribuição para a compreensão dos efeitos negativos do lado negro da diferenciação funcional. Gunther Teubner é professor emérito de direito privado e
Tempo soc.. Publicado em: 25/04/2019
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4. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 30 ANOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
RESUMO: O artigo analisa a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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5. A constitucionalização da Defensoria Pública: disputas por espaço no sistema de justiça
Resumo A Constituição de 1988 inseriu a Defensoria Pública no sistema de justiça para prestar assistência jurídica às pessoas carentes. Na época, a instituição era uma novidade na maior parte do país e em vários lugares funcionavam outros arranjos de assistência judiciária. Este artigo analisa os debates da Assembleia Constituinte para identifi
Opin. Publica. Publicado em: 2017-12
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6. Pluralismo jurídico e interpretação plural na jurisdição constitucional boliviana
Resumo Na Bolívia do início do século XXI são deflagradas importantes transições no campo do direito. É o caso da constitucionalização da jurisdição indígena originário campesina, que vem exigindo práticas inovadoras no exercício da jurisdição constitucional. Isto pode ser observado na adoção de novos métodos hermenêuticos, como a “int
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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7. A Constitucionalização do Direito da Cidade
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas r
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 12/09/2017
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8. Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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9. O lobby dos trabalhadores no processo constituinte de 1987-88: um estudo sobre a atuação do DIAP
RESUMO O objetivo deste artigo é mostrar a influência da atuação de grupos de interesse na constitucionalização de direitos do trabalho durante o processo constituinte de 1987-88. Sustentamos que os interesses da classe trabalhadora foram articulados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), através de um projeto consensual par
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2016-12
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10. Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde
Resumo A pesquisa, cujo escopo era identificar se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde resulta em efetividade ou em simbolismo, realizou-se mediante investigação teórico-empírica; a teórica foi conduzida pelo processo dedutivo. Centrou-se a coleta de dados em teóricos sociais, com destaque à teoria dos sistemas de Niklas
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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11. Novo Regime Fiscal e a constitucionalização do contingenciamento das despesas primárias obrigatórias
Physis. Publicado em: 2016-10
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12. Continuidade de Políticas Públicas: A Constitucionalização Importa?
RESUMO De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transformação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das p
Dados. Publicado em: 2016-10