O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 30 ANOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
AUTOR(ES)
Pinto, José Marcelino de Rezende
FONTE
Educ. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
14/11/2018
RESUMO
RESUMO: O artigo analisa a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse modelo de financiamento, particularmente no que se refere às questões federativas e à redução das desigualdades.
ASSUNTO(S)
constituição federal vinculação de recursos fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação custo aluno-qualidade inicial
Documentos Relacionados
- Educação inclusiva na constituição federal de 1988: uma questão ética e jurídica
- A educação na constituição de 1988: a família como agente educacional
- O processo decisório na Constituição de 1988: práticas institucionais
- O campo da atenção à saúde após a constituição de 1988: uma narrativa de sua produção social
- O princípio da eficiência na constituição federal de 1988
