Constitucionalizacao Dos Direitos
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25. atuação da união nacional dos estudantes UNE: do inconformismo à submissão ao Estado (1960 a 2009) / The Political Participation, Student Movement in Brazil: Dissent and Submission (1960 to 2009)
Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás e analisa o significado da participação dos estudantes universitários no Brasil, no período de 1960 a 2009. Parte-se da hipótese de que o advento do Estado Social, que é caracterizado pela const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/09/2009
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26. Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado, versa sobre a relação existente entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e o direito à imagem. Para tanto, inicia-se a verificando como servem os direitos fundamentais e os
Publicado em: 2009
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27. O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíra
Publicado em: 2009
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28. A saúde entre o público e o privado: a questão da equidade no acesso social aos recursos sanitários escassos.
A presente dissertação desenvolvida na área de concentração de direito público e na linha de pesquisa de cidadania e efetividade de direitos ocupa-se do tema do acesso social à atenção sanitária como garantia da efetividade do direito à saúde. Aborda o problema específico dos mecanismos de alocação social dos recursos escassos necessários à
Publicado em: 2009
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29. A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, enfrenta-se a construção doutrinária dos “deveres de proteção” dos direitos fundamentais. De mão desses conhecimentos, volta-se
Publicado em: 2008
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30. A aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares / Applicability of the contradictory among privates
Procuramos, ao longo curso de Mestrado, adquirir o maior número de informações possíveis acerca da aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares. Com isso, tentamos contribuir com o amadurecimento da idéia de defesa direta dos direitos fundamentais processuais nas relações jurídico-privadas. Entendemos que as normas constituciona
Publicado em: 2008
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31. Responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade
O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade e tem inicio com a fixação dos pressupostos metodológicos sobre os quais será feita a investigação. Parte, assim, da concepção do ordenamento jurídico como sistema aberto e principiológico, tendo como valor fo
Publicado em: 2008
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32. O direito do consumidor como instrumento de garantia e concretização da dignidade da pessoa humana
A dignidade como valor maior e essencial - ou plexo de atributos e caracteres intrínsecos à pessoa humana, que a faz singular e distinta dos demais seres da natureza, com certo grau de variações ou atualizações, sempre acompanhou o evolver do homem nas diferentes fases da história. Passando, a dignidade, a partir da Idade Moderna, a ser enfocada, não
Publicado em: 2008
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33. O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
O fenômeno da constitucionalização do direito e, principalmente, a internacionalização do direito constitucional, tem demonstrado a necessidade de uma observância cuidadosa na materialidade das normas jurídicas. Essa análise torna-se imprescindível em face de que, reconhecendo determinada norma como constitucional, deverá ser dispensada a ela, a im
Publicado em: 2007
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34. O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988
O presente trabalho é voltado à análise da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito, mormente aquela desenvolvida através dos órgãos do Poder Judiciário para a tutela dos direitos subjetivos, sem olvidar, entretanto, da jurisdição exercida por árbitros particulares investidos pelos interessados, através da convenção arbitral, do
Publicado em: 2007
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35. Cláusula penal: uma releitura de acordo com o novo direito civil que se constrói
This paperwork aims to establish a critical review around the penalty clause regulation, in order to suit it to the social reality we live in, so that we can reach a systematization of its rules in the constitutional principles perspective, of the informative principles contained in the Civil Code in force, of the Case Law, of the national and foreign doctri
Publicado em: 2007
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36. Dilemas da Inclusão da Diversidade Étnica no Federalismo Brasileiro: As Perspectivas dos Povos Indígenas
Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entr
Publicado em: 07/04/2006