Congressional Committees
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
-
1. As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares
O presente trabalho pretendeu abordar as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro, partindo da Separação entre os Poderes até a mais complexas das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Analisamos ainda, no decorrer do nosso estudo, o papel de
Publicado em: 2008
-
2. Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
The scientific works on congressional investigating committees increase in a geometrical progression lately, as far as they have become the main Legislative Power activities. Analyzing the existing reports and some court judgments about congressional investigating committees, we identify the need to elaborate a work that could bring indispensable requirement
Publicado em: 2007
-
3. Comissões parlamentares de inquérito como instrumentos de accountability horizontal: análise do período 19892005
The aim of this study is to determine if congressional investigative committees created in Brazils Federal Senate and National Congress after the promulgation of the Federal Constitution in 1988 can be classified as horizontal accountability tools. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about t
Publicado em: 2006
-
4. A Comissão de assuntos econômicos do Senado Federal frente à política de câmbio administrado (janeiro de 1995 a janeiro de 1999)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem, entre outras atribuições, competência sobre as questões cambiais e monetárias. Esta dissertação apresenta o comportamento dos membros da CAE no que toca à política de câmbio administrado praticada no período janeiro de 1995 a janeiro de 1999. A pesquisa baseou-se no estudo de várias fonte
Publicado em: 2006
-
5. The Brazilian Congress in Mercosul foreign policy and Alca discussion, 1989/2003 / O Congresso Nacional Brasileiro na política externa do Mercosul e no debate ALCA, 1989/2003
This research analyses Brazilian Congress and its role during 1989 to 2003 concerning the foreign politics of regional integration in two arenas, the Mercosul and the FTAA discussion. Two aproaches are found in Brazilian scholar literature related to executive-legislative interacion in International Relations. The first one precribes a passive role to Congre
Publicado em: 2005
-
6. Instituições e Política no Controle do Executivo
The article presents an analysis of the parliamentary committees investigations formed in the lower house from 1946 to 1999. It examines the incidence of this type of oversight action under different political regimes and the use of other kinds of oversight activities in the period after the 1988 constitution. The article aims to show how institutional and p
Dados. Publicado em: 2001
-
7. Comissão parlamentar de inquérito
This doctoral dissertation aims at contributing with the study of one among the most important themes of constitutional life in States: congressional investigating committees. For that purpose, it estates the concept, the range of occurrence, the limitations and parameters of the jurisdictional control exercised by congressional investigating committees, acc
Publicado em: 2000