Concretizacao Constitucional
Mostrando 1-12 de 147 artigos, teses e dissertações.
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1. O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
Resumo A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência re
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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2. A advocacia pública como intérprete constitucional
Resumo O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das crít
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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3. O Direito Fundamental à Boa Administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha - desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
Resumo O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espan
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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4. O Orçamento Público no Estado Constitucional Democrático e a Deficiência Crônica na Gestão das Finanças Públicas no Brasil
RESUMO O presente trabalho expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temática acabam por frustrar o real objetivo do orçamento público no Estado Constitucional Democr
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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5. O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça
Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de núme
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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6. Não-cumulatividade tributária: aspectos constitucionais
Analisa a não-cumulatividade tributária sob a ótica constitucional do instituto, concentrando a atenção no conteúdo semântico do termo não-cumulativo e em suas implicações para o legislador infraconstitucional. Aborda, como ferramenta para a finalidade exposta, os limites a serem observados nos processos de interpretação dos textos de direito pos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2012
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7. Impactos da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC/PROVA Brasil) entre os anos de 2007 a 2009 na gestão do processo de ensino em um município baiano
Esta pesquisa traz uma discussão presente nos atuais debates em torno das políticas preocupadas com o desempenho dos alunos como medidas de regulação e investimento das redes de ensino, fundamentadas na lógica do Estado Avaliador. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, que teve como objetivo investigar os impactos dos resultados d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2012
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8. Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional
O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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9. O regime jurídico da Lei de Cotas
Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas, se de obrigação trabalhista ou de restrição admini
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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10. Acordos de acionistas das sociedades de economia mista de capital aberto
As Sociedades de Economia Mista têm, hoje, importância ímpar para a economia brasileira. Responsáveis por atividades fundamentais ao desenvolvimento econômico do país, geram milhares de empregos, propiciam investimentos em setores carentes de recursos e ainda contribuem para a concretização do mercado de capitais brasileiro, em função da sua import
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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11. Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos
Esta pesquisa tem como objeto as colidentes formas por meio das quais a instituição de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, e o órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, enxergam a Lei de Anistia brasileira de 1979, Lei n° 6.683/1979. Especificamente, a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2012
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12. Regulação financeira e incentivo ao microcrédito como formas de promoção do desenvolvimento.
A presente dissertação versa sobre a necessidade de eficaz regulação financeira como forma de implementação de políticas de microcrédito, capaz de ser importante aliado no combate à pobreza e consequente efetivação do projeto de desenvolvimento nacional programado pelo texto constitucional vigente. Tem por objetivo realizar uma delimitação dessa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/06/2012